Falsificação de certificados de habilitações literárias em vista à obtenção indevida de nacionalidade. Acusação. DIAP de Lisboa.
O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de 29 arguidos pela prática dos crimes de associação criminosa e de falsificação de documentos.
No essencial ficou indiciado que o arguido principal organizou um grupo estruturado com a finalidade de forjar documentos falsos a fim de serem vendidos a imigrantes em situação ilegal, imigrantes que utilizaram tais documentos para a indevida obtenção de nacionalidade portuguesa.
Os documentos eram, designadamente, certificados falsos de habilitações literárias.
Os arguidos são na sua maior parte, para além de portugueses, oriundos da Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Senegal e Mali.
Os imigrantes eram na sua maioria da Guiné-Conacri.
Durante os anos de 2011 a 2012 os arguidos principais auferiram com esta actividade criminosa um montante não inferior a 51.790,00 Euros.
O arguido principal encontra-se em prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pelo MP na 6ª secção do DIAP de Lisboa e executada pela PJ.
No essencial ficou indiciado que o arguido principal organizou um grupo estruturado com a finalidade de forjar documentos falsos a fim de serem vendidos a imigrantes em situação ilegal, imigrantes que utilizaram tais documentos para a indevida obtenção de nacionalidade portuguesa.
Os documentos eram, designadamente, certificados falsos de habilitações literárias.
Os arguidos são na sua maior parte, para além de portugueses, oriundos da Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Senegal e Mali.
Os imigrantes eram na sua maioria da Guiné-Conacri.
Durante os anos de 2011 a 2012 os arguidos principais auferiram com esta actividade criminosa um montante não inferior a 51.790,00 Euros.
O arguido principal encontra-se em prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pelo MP na 6ª secção do DIAP de Lisboa e executada pela PJ.