Notícias - Atividade do MP
Crime de abuso sexual de criança, agravado. Condenação. MP no Tribunal de Almada. Foi hoje lido o Acórdão no Tribunal de Almada, relativo a um caso de abuso sexual de menor, agravado, que condenou o arguido na pena de 6 anos e 6 meses de prisão. O arguido é pai da vítima e encontrava-se acusado da prática de um crime de abuso…
Violência doméstica - homicídio qualificado. Condenação em 22 anos de prisão. MP no Tribunal de AlmadaFoi hoje lido Acórdão no âmbito do Processo n.º 130/12.6PEALM, do .º Juízo Comarca de Almada, que condenou um arguido, em cúmulo, na pena de 22 (vinte e dois) anos de prisão, pela morte da companheira num contexto de violência doméstica. O…
Participação por perturbação de órgão constitucional. Arquivamento. MP no DIAP de LisboaO Ministério Público determinou o arquivamento, por falta de indícios probatórios suficientes, do inquérito originado com uma participação por factos ocorridos na Assembleia da República no dia 26.06.2013. Os factos diziam respeito a uma…
Crimes de homicídio qualificado e tentado em Lisboa. Confirmação da condenação. MP nas Varas Criminais de LisboaPor acórdão proferido em 23 de Dezembro de 2013 e ainda não transitado em julgado, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou todas as condenações impostas pela 6ª Vara Criminal de Lisboa no processo n.º 87/12.3SGLSB, em que foram julgados cinco…
Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal. MP na Relação de Lisboa. Procedimentos.Divulga-se o documento de Janeiro de 2014 elaborado pelo Procurador-Geral Adjunto encarregado da coordenação da área da coperação judiciária internacional em matéria penal na PGDL, relativo a orientações e procedimentos para o MP em matéria de MDE,…
Concorrência. Confirmação pelo Tribunal da Relação da condenação da OTOC. MP na Relação de Lisboa.Por Acórdão de 07.01.2014, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão do Tribunal do Comércio que aplicara à OTOC - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas uma coima de 90000 (noventa mil) Euros em razão de um seu regulamento que constitui…
Corrupção passiva e activa para acto ilícito. Armas. Prisão preventiva. Perda das vantagens do crime. Acusação. MP no DIAP de LisboaO Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de seis arguidos pela prática de vários crimes de corrupção passiva e activa, de abuso de poder, e de um crime de recebimento de vantagem indevida. Segundo ficou indiciado, os…
Conferência e exposição alusiva ao Juiz Conselheiro Augusto Pinto Osório.No dia 17 de Janeiro de 2014, às 21h30 horas, no Arquivo Municipal de Ponte de Lima realiza-se a conferência intitulada 'Juiz Conselheiro Pinto Osório', que contará com a presença dos oradores Dr. Luís Eloy Azevedo, Procurador da República no…