O Ministério Público determinou o encerramento do inquérito originado com uma queixa apresentada pelo assistente Miguel Relvas contra jornalistas do semanário “Expresso”, tendo por objecto notícias relacionadas com a temática da sua licenciatura na universidade Lusófona, publicadas na edição de 7.07.12.

Realizada a investigação necessária, o MP concluiu pela inexistência de crime atenta a natureza dos factos divulgados, a qualidade de figura pública do denunciante e a prevalência da liberdade de informação no caso concreto.

Atenta a natureza particular do crime foi determinada a notificação do assistente para deduzir acusação particular, querendo.