Notícias - Atividade do MP
Crime de abuso de informação privilegiada, Código dos Valores Mobiliários. Despacho de pronúncia. MP na Instrução Criminal de Lisboa.O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, por decisão de 05.10.2015, pronunciou um arguido, em vista a julgamento em Tribunal Singular, pelo crime de abuso de informação privilegiada previsto no art.º 378 n.º 2 e 3 e no art.º 380 do Código dos…
Revista do Ministério Público n.º 143.Está disponível o n.º 143 da Revista do Ministério Público, cujo índice, a partir do site do SMMP, pode consultar AQUI.
Manipulação de mercado sobre títulos da Dívida soberana portuguesa. Acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público requereu o julgamento de um arguido de nacionalidade canadiana e residente em Londres pela prática do crime de manipulação de mercado tendo por objecto a desvalorização das obrigações do tesouro portuguesas. No essencial,…
Recebimento indevido de honorários, crime de burla informática. Acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público requereu julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática do crime de burla informática agravada, cometido no exercício das funções de defensor oficioso nomeado em processos judiciais. No essencial, ficou…
<font style='font-size:12px; font-family:tahoma;color:black'>Falecimento do Senhor Procurador da República Dr. Orlando Barroso</font><br>Com profundo pesar, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa informa que faleceu o Senhor Procurador da República Dr. Orlando Amorim Damas Barroso. O Dr. Orlando Barroso exercia funções na Procuradoria da República junto da Instância Central…
Violência Doméstica. Incêndio. Prisão efectiva - 6 anos. MP na instância central criminal de Sintra.Acórdão de 20-10-2015, da 1ª Secção da Instância Central Criminal de Sintra condenou na pena única de 6 anos de prisão o arguido que, em 22-10-2014, durante a noite, na Amadora, lançou fogo no interior do prédio onde residiam os pais da sua…
Corrupção passiva para actos ilícitos, centros de inspecção de veículos, buscas, detenções e suspensão do exercício de funções. MP no DIAP de Lisboa / Sede.Na sequência da detenção fora de flagrante delito e da apresentação de três arguidos para primeiro interrogatório judicial, foi-lhes determinada a proibição de frequência dos centros de inspecção de veículos, proibição de contactos e a suspensão do…
Visita da Procuradora-Geral Distrital a Ponta Delgada.Na passada sexta-feira, dia 16 de Outubro, a Procuradora-Geral Distrital de Lisboa deslocou-se à Comarca dos Açores, tendo realizado uma reunião de trabalho em Ponta Delgada com os magistrados do Ministério Público colocados na circunscrição.