Notícias - Atividade do MP
Pornografia de menores agravada através da Internet. Acusação. Preso preventivo. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público no DIAP de Lisboa requereu o julgamento em tribunal colectivo contra um arguido de 42 anos pela prática de 74.636 crimes de pornografia de menores agravados. O arguido tinha no seu computador e nos mais variados ficheiros um…
Supremo Tribunal de Justiça - VI Colóquio sobre Direito do Trabalho - 22.10.2014.O Supremo Tribunal de Justiça organiza o VI Colóquio sobre Direito do Trabalho, com o tema desafios actuais do processo do trabalho, e direitos de personalidade na relação de trabalho. O Colóquio terá lugar no dia 22 de Outubro, no Salão Nobre do…
'Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo'. 3ª Conferência - 10º Aniversário do TCA Sul.No âmbito das comemorações do 10º aniversário do Tribunal Central Administrativo do Sul, realiza-se no dia 23 de Setembro, pelas 14:30, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Reitoria da Universidade – Auditório B, no Campus de…
Burla tributária à Segurança Social. Acusação contra 44 arguidos. MP no DIAP do Funchal.<br>O Ministério Público do Funchal deduziu acusação por 43 crimes de burla tributária à Segurança Social, contra 44 arguidos, 4 dos quais são pessoas colectivas. Os arguidos engendraram e executaram um esquema para levar a Segurança Social a pagar,…
Actualização da base de legislação da PGDL. Legislação publicada em férias judiciais.<br>Divulga-se a lista de legislação publicada em Diário da República entre o dia 15 de Julho e o 31 de Agosto, cujos diplomas foram inseridos na base de legislação da página pública da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa. - Lei n.º 47/2014,…
DGAJ. Mapa das Comarcas. Área da Relação de Lisboa.A Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) disponibiliza, no seu site, informação detalhada sobre a nova Organização Judiciária. A partir desse site, seleccionam-se os mapas das cinco comarcas da área do Tribunal da Relação de Lisboa…
Revista do Ministério Público n.º 138.Está disponível a Revista do Ministério Público n.º 138, cujo índice pode consultar AQUI, a partir do site do SMMP
Nova organização judiciária. Área da Relação de Lisboa.<br>Em 01 de Setembro de 2014, inicia-se a nova organização judiciária, por efeito: - da Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto, a “Lei da Organização do Sistema Judiciário”, que estabelece as normas de enquadramento e de organização dos sistema…