Notícias - Atividade do MP
Violência Doméstica. Condenação na pena de 5 anos de prisão, suspensa na execução com sujeição a regime de prova, e em pena acessória de proibição de contactos e de afastamento do lar. MP na Grande Instância Criminal de Sintra.Acórdão publicado em 28-11-2013, da 2ª Secção do Juízo de Grande Instãncia Criminal de Sintra, condenou um arguido pela prática de um crime de violência doméstica agravada, punido com a pena do crime de violação, em 5 anos de prisão, suspensa com…
Conferência sobre a Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo, FDUL, 16 de Dezembro.No próximo dia 16 de Dezembro de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa realiza-se uma conferência sobre 'A Proposta de Lei de Bases da Política Pública do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo'. A Conferência é…
Colóquio da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas. Projecto Témis. Violência Doméstica. Convenção de Istambul. 05 de Dezembro.A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas vai realizar no próximo dia 5 de Dezembro, no Auditório do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, o Colóquio “(Dis)Pensamos a Violência”. Neste Colóquio irão usar da palavra vítimas do…
Consulta pública dos Planos Nacionais: Igualdade, Género, Cidadania e Não-discriminação; Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género; Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Contributos até 06 de Dezembro. Encontram-se em consulta pública o V Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017, o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017 e o III Plano Nacional de Prevenção e…
Violência doméstica. Condenação em prisão efectiva. MP nos Juízos Criminais de Lisboa.<br>Foi proferida sentença no NUIPC 3885/10.9TDLSB, do 2º Juízo, 3ª Secção dos Juízos Criminais de Lisboa, condenando o arguido pela prática de um crime de violência doméstica agravada, previsto e punido pelo artº 152º nº1 al.b) e nº2 do Código Penal,…
Assalto protagonizado por elemento da Guarda Prisional. Condenação. MP na Grande Instância Criminal de Sintra. Acórdão hoje publicado pela 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra condenou 2 arguidos, por crime de roubo agravado e detenção ilegal de arma de fogo em penas de prisão de 5 anos e 10 meses (a arguida), e de 6 anos e 6 meses (o…
Casamentos de conveniência. Criminalidade transnacional organizada. EIC com o Reino Unido e França. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo contra seis arguidos pela prática dos crimes de associação criminosa em concurso real com os crimes de casamentos por conveniência e de falsificação de documentos. No essencial…
I Encontro de Mulheres Ciganas de Portugal 'Que presente, Que futuro?”, 26 e 27 de Novembro, Fundação Gulbenkian.A associação Letras Nómadas, juntamente com outras entidades, promove nos dias 26 e 27 de Novembro 2013, no auditório da Fundação Calouste Gulbenkian, o I Encontro das Mulheres Ciganas de Portugal – 'Que presente, Que futuro?. Veja aqui o…