Notícias - Atividade do MP
“Crimes Contra Crianças na Internet”. Gabinete Cibercrime da PGR. Sessão no Tribunal de Almada.Hoje, no Tribunal Judicial de Almada, entre as 10h e as 13h, realizou-se uma sessão de trabalho inserida no Plano de Acção da PGR - Gabinete Cibercrime, sobre o tema 'Crimes Contra as Crianças na Internet'. A sessão teve como destinatários…
Crime organizado, assaltos a postos de combustível. 'Gang do tabaco - PACs'. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.Ficaram em prisão preventiva os sete arguidos detidos pela GNR no dia 6.12.2013, fortemente indiciados pela prática dos crimes de associação criminosa, furtos qualificados, danos qualificados e falsificação de documentos. No essencial apurou-se…
'<i>Colaborar para melhorar o combate à fraude à Segurança Social</i>', Encontro na Escola da Polícia Judiciária, no Dia Internacional do Combate à Corrupção. Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República e magistrados do MP dos Distritos Judiciais de Lisboa e Évora estiveram presentes no encontro realizado hoje na Escola da Polícia Judiciária, organizado pela Unidade Nacional de Combate à…
Violência Doméstica. Confirmação da pena de prisão efectiva pelo Tribunal da Relação de Lisboa.No Processo n.º 905/12.6PHLSB, foi proferido acórdão pelo Tribunal da Relação de Lisboa a negar provimento ao recurso interposto pelo arguido da sentença que, em primeira instância, nos Juízos Criminais de Lisboa, o condenou, pela prática de um…
Queixa por crime de difamação através dos meios de comunicação social. Arquivamento. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público determinou o encerramento do inquérito originado com uma queixa apresentada pelo assistente Miguel Relvas contra jornalistas do semanário “Expresso”, tendo por objecto notícias relacionadas com a temática da sua licenciatura na…
Crime na prestação de cuidados de saúde. Intervenções cirúrgicas aos olhos. Médico. Acusação. MP no DIAP de LisboaO Ministério Público requereu o julgamento em tribunal singular de um arguido, médico de profissão, pela prática dos crimes de ofensa à integridade física por violação das “leges artis”, em concurso com um crime de intervenções e tratamentos médico-…
Crime de violação em situação de acolhimento de turistas em casa. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática do crime de violação no âmbito do aproveitamento de circunstâncias de contactos para acolhimento de turistas em sua casa (“couchsurfing”). Ficou…
Falsificação de certificados de habilitações literárias em vista à obtenção indevida de nacionalidade. Acusação. DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de 29 arguidos pela prática dos crimes de associação criminosa e de falsificação de documentos. No essencial ficou indiciado que o arguido principal organizou um grupo estruturado…