Notícias - Atividade do MP
Conferência Internacional 'Os Julgados de Paz nos Caminhos da Justiça'. 28.01.2014, 14.30h, AR.Divulga-se a realização da Conferência Internacional subordinada ao tema 'Os Julgados de Paz nos Caminhos da Justiça', no próximo dia 28 de Janeiro, na Sala do Senado da Assembleia da República, a partir das 14H30.
Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial de 2014 - 29.01.2014, 15.00h, STJ. A Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial de 2014 realiza-se no próximo dia 29 de Janeiro, pelas 15.00 horas, no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça.
Criminalidade económico-financeira. Realização de buscas. Informação nos termos do artº 86 n.º 13 b) do CPP. MP no DIAP de Lisboa.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, torna-se público o seguinte: No âmbito de inquérito dirigido pela 9.ª Secção do DIAP de Lisboa, com a investigação a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção…
Violência doméstica - homicídio qualificado. Condenação em 22 anos de prisão. MP no Tribunal de AlmadaFoi hoje lido Acórdão no âmbito do Processo n.º 130/12.6PEALM, do .º Juízo Comarca de Almada, que condenou um arguido, em cúmulo, na pena de 22 (vinte e dois) anos de prisão, pela morte da companheira num contexto de violência doméstica. O…
Crime de abuso sexual de criança, agravado. Condenação. MP no Tribunal de Almada. Foi hoje lido o Acórdão no Tribunal de Almada, relativo a um caso de abuso sexual de menor, agravado, que condenou o arguido na pena de 6 anos e 6 meses de prisão. O arguido é pai da vítima e encontrava-se acusado da prática de um crime de abuso…
Crimes de homicídio qualificado e tentado em Lisboa. Confirmação da condenação. MP nas Varas Criminais de LisboaPor acórdão proferido em 23 de Dezembro de 2013 e ainda não transitado em julgado, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou todas as condenações impostas pela 6ª Vara Criminal de Lisboa no processo n.º 87/12.3SGLSB, em que foram julgados cinco…
Participação por perturbação de órgão constitucional. Arquivamento. MP no DIAP de LisboaO Ministério Público determinou o arquivamento, por falta de indícios probatórios suficientes, do inquérito originado com uma participação por factos ocorridos na Assembleia da República no dia 26.06.2013. Os factos diziam respeito a uma…
Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal. MP na Relação de Lisboa. Procedimentos.Divulga-se o documento de Janeiro de 2014 elaborado pelo Procurador-Geral Adjunto encarregado da coordenação da área da coperação judiciária internacional em matéria penal na PGDL, relativo a orientações e procedimentos para o MP em matéria de MDE,…