Notícias - Atividade do MP
Cláusulas contratuais gerais declaradas nulas. Actualização. MP na Procuradoria Cível da Comarca de LisboaProssegue a actualização do menu desta página dedicado às cláusulas contratuais gerais, insertas em contratos de adesão, declaradas nulas, em acções intentadas pelo Ministério Público. * Conforme explicado nesta página em 24.05.2013, algumas…
Caso da Escola Moinhos da Funcheira, Amadora. Despacho de pronúncia. MP no DIAP da GLN/Amadora.Foi hoje proferido despacho de pronúncia no caso da Escola Moinhos da Funcheira, Amadora, confirmando-se os factos e incriminação constantes da acusação do Ministério Público. Foi imputada à arguida, professora na escola, a prática, em autoria…
Revista do CEJ n.º 1/2013Está disponível a Revista do Centro de Estudos Judiciários n.º 1 / 2013, cujo índice pode consultar AQUI, a partir do site do CEJ.
EUROJUST - Operação internacional. Imigração ilegal. DIAP Lisboa.A EUROJUST divulgou no seu site o resultado da operação internacional que conduziu à prisão de 14 pessoas, 7 em Portugal e 7 em França, operação cujo objecto é a repressão do auxílio à imigração ilegal. Pode consultar a informação AQUI, a partir…
Operação internacional coordenada entre o DIAP de Lisboa, SEF, Tribunal de Grand Instance de Bordéus, OCRIEST e Europol. Auxílio à imigração ilegal. 14 prisões preventivas: 7 em Portugal, 7 em França. No dia 14 de Dezembro de 2013, o Ministério Público na 11ª secção do DIAP de Lisboa dirigiu uma operação internacional de buscas e de detenções, em execução nacional pelo SEF e em execução, em França, pelo Tribunal de Grande Instance de Bordéus e…
Criminalidade grupal violenta na área do Seixal/Almada. Desmantelamento de grupos rivais. Condenações. MP no Tribunal do Seixal.No caso da 'Quinta da Princesa', NUIPC 215/09.6PFSXL, relativo a actividades delituosas de um grupo de indivíduos residente no Bairro com o mesmo nome, no âmbito do qual haviam sido acusados 16 indivíduos (vide notícia desta página de 12.02.2013), o…
'A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço - aquisição e valoração da prova forense de natureza digital', M. Aires Magriço, Sinapis Editora, Outubro 2013.Divulga-se a publicação da obra 'A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço - aquisição e valoração da prova forense de natureza digital', do procurador-adjunto mestre Manuel Eduardo Aires Magriço, editada pela Sinapis Editora, Outubro 2013.
'O Mandado de Detenção Europeu e a Dupla Incriminação', R. Bragança de Matos, Rei dos Livros, Outubro 2013. Divulga-se a publicação da obra 'O Mandado de Detenção Europeu e a Dupla Incriminação', do procurador-adjunto mestre Ricardo Jorge Bragança de Matos, editada pela Rei dos Livros, Outubro de 2013..