Notícias - Atividade do MP
Reunião de trabalho no âmbito do protocolo celebrado entre a PGDL e a ACTNo dia 24 de Março de 2017, pelas 10 horas, decorreu na PGDL uma reunião de trabalho no âmbito do protocolo celebrado entre a PGDL e a ACT, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1. Cúmulo jurídico e jurisprudência recente. 2. Fundamentação do…
Reunião entre a PGD e os Coordenadores das Comarcas do Distrito de LisboaNo dia 24 de Março de 2017, pelas 14:30 horas, decorreu na PGDL uma reunião de trabalho entre a Exma Sra. Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, os Exmos Srs. Coordenadores das Comarcas do Distrito de Lisboa e a Exma Sra. Directora do DIAP de…
ACTUALIZAÇÃO.Medidas de Coação. Prisão Preventiva. DIAP de Sintra/ Comarca de Lisboa OesteNa sequência da anterior noticia, a PGDL informa que foi decretada a prisão preventiva dos três arguidos presentes ao juiz de instrução criminal para primeiro interrogatório judicial no âmbito da investigação em curso. Os arguidos estão…
Homicídio junto a discoteca. Prisão Preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.Ficou em prisão preventiva, decretada no dia 22 de Março passado pelo juiz de instrução criminal, o indivíduo identificado como autor do crime de homicídio ocorrido na madrugada do dia 19 de Março de 2017, junto a uma discoteca sita em Alcântara,…
Criminalidade especialmente violenta. Roubo. Homicídio. Buscas. Detenções. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: Realizou-se no dia 21.03.2017 uma operação policial no âmbito de um inquérito da 4ª secção do DIAP…
Sentença. Crime de violência doméstica. Pena de prisão. Juízo Local Criminal. Comarca de Lisboa/Sede.O juiz 3 do Juízo Local Criminal de Lisboa procedeu, no dia 23 de Fevereiro de 2017, à leitura da sentença, proferida no processo em que foram julgados dois arguidos acusados pela prática do crime de violência doméstica. O tribunal deu como…
Acusação. Crime organizado transnacional. Contrabando qualificado de tabaco. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de oito arguidos pela prática dos crimes de associação criminosa, contrabando qualificado e introdução fraudulenta do consumo qualificada. No essencial está indiciado que, durante o ano de 2016, os…
“Surto” de Legionella em Vila Franca de Xira. Acusação. Arquivamento parcial. Infracção de regras de construção. Ofensas à integridade física por negligência. DIAP de Vila Franca de Xira/Comarca de Lisboa Norte.O MP requereu o julgamento de sete arguidos pela prática dos crimes de infracção de regras de construção (conservação) e ofensas à integridade física por negligência e duas sociedades, estas pela prática do crime de infracção de regras de construção…