Notícias - Atividade do MP
Acusação. « Caso do Insuflável ». Homicídio por negligência grosseira. DIAP de Santa Cruz/Comarca da Madeira.O MP requereu o julgamento em tribunal singular de dois arguidos pela prática do crime de homicídio por negligência grosseira. No essencial está indiciado que , no dia 15.05.2015 encontrava-se instalado no parque de estacionamento de um…
Peculato e abuso de poder em ordem profissional de serviço público. Buscas. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito de um inquérito da 9ª secção do DIAP de Lisboa foram emitidos pelo MP mandados de busca…
Acusação. Peculato. Solicitador de execução. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática do crime de peculato. No essencial está indiciado que o arguido, solicitador de execução, no período compreendido entre 10.11.2004 e 13.04.2012, fez suas e utilizou,…
ACTUALIZAÇÃO. Criminalidade especialmente violenta. Acusação. DIAP de Lisboa/Sede.<br>Na sequência da actualidade publicada em 07.11.2016, versando a detenção de cinco arguidos e a sua sujeição a primeiro interrogatório judicial, informa-se que o MP requereu o julgamento em tribunal colectivo, daqueles cinco e de dois outros arguidos…
Dados de tráfego da PGD Lisboa, reportados a Fevereiro.A partir desta data, e com periodicidade trimestral, divulgam-se os dados de tráfego de visitas e consultas de página, da página da PGD Lisboa.[fonte: http://www.easycounter.com]
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa- mês de Janeiro.<br>Área Crime I - Abuso de liberdade de imprensa. Pena. II - Prestação de alimentos. Violação da obrigação de prestação de alimentos. Crime semi-público. III - Abuso de confiança fiscal. Elementos objectivos do tipo. Descrição na acusação…
Anotações a diplomas legais.A PGDL informa que se encontram já inseridos os acórdãos do STJ publicados no período compreendido entre novembro de 2016 e janeiro de 2017 em anotação ao Código do Trabalho, ao Código Civil, à Lei das Cláusulas Contratuais Gerais, à Lei de…
Acusação. Homicídio qualificado na forma tentada. Violação. Ofensa à integridade física qualificada. Rapto. Militar. Base das Lages/Comarca dos Açores.O MP requereu o julgamento, em 09.02.2017, de um arguido pela prática dos crimes de homicídio qualificado na forma tentada, violação, ofensa à integridade física qualificada e rapto. No essencial está indiciado que o arguido, militar de…