Notícias - Atividade do MP
Visita da Sra. Procuradora Geral Distrital ao Tribunal de Família e Menores de LisboaNo passado dia 5 de maio de 2017, a Ex.ma Senhora Procuradora Geral Distrital de Lisboa, Dr.ª Maria José Morgado, realizou uma visita ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa. Tal visita contou com a presença do Ex.mo Senhor Coordenador da…
Acusação. Crime de pornografia de menores agravado. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática de 1031 crimes de pornografia de menores agravados praticados através da internet. No essencial está indiciado que o arguido, no período compreendido entre 25 de Junho de…
Suspensão provisória do processo. Abuso de informação. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito de um inquérito da 9ª secção do DIAP de Lisboa foi proposta e aceite a suspensão…
Acusação. Abuso de confiança agravado. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática de um crime de abuso de confiança agravado. No essencial está indiciado que o arguido, gerente de uma sociedade- Agência de Câmbios-, sediada em Lisboa, cujo objecto era…
Acusação. Abuso sexual de criança agravado. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento em tribunal Colectivo de um arguido, de 58 anos, pela prática de quatro crimes de abuso sexual de criança agravado. No essencial está indiciado que o arguido, entre Junho de 2011 e Setembro do mesmo ano, valendo-se da…
ACTUALIZAÇÃO. Acusação. Rapto. Extorsão na forma tentada. Furto qualificado. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.Na sequência da actualidade divulgada no dia 04.11.2016, a PGDL informa: O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois arguidos, um deles agente da PSP, pela prática dos crimes de rapto, extorsão tentada e furto qualificado. No…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa- mês de Março <br>Área Crime I - Violência doméstica. Progenitores. II - Segredo de telecomunicações. Intercepção. Transmissão electrónica de dados. Localização celular. Área Laboral I - Contra-ordenação. Compensação de créditos. Natureza do…
Buscas e mandados de detenção. Corrupção passiva e activa. Abuso de poder. Falsidade informática. Recebimento indevido de vantagem. Auxílio à imigração ilegal. Falsificação de documento. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito de um inquérito, da 9ª. Secção do DIAP de Lisboa foram emitidos mandados de busca e…