Notícias - Atividade do MP
Acusação. Médica. Violação da « legis artis ». Ofensa à integridade física grave agravada pelo resultado. Morte de criança. Angra do Heroísmo/Comarca dos Açores.O MP requereu o julgamento, no dia 07.02.2017, de uma arguida pela prática do crime de ofensa à integridade física grave agravado pelo resultado. No essencial está indiciado que a arguida, médica em exercício de funções num Hospital de Angra do…
Acusação. Peculato. Apropriação indevida de dinheiros públicos por parte de autarcas. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois arguidos pela prática de crimes de peculato. No essencial está indiciado que os arguidos, um presidente e o outro tesoureiro de uma das juntas de Freguesia de Lisboa, no exercício de tais…
ACTUALIZAÇÃO. « Operação Daylight ». Crimes de pornografia de menores através da internet. Detenções. Prisão Preventiva.DIAP de Lisboa/Sede.Informa-se que no decurso da operação antes noticiada, foram detidos seis indivíduos, os quais foram constituídos arguidos e presentes ao JIC para 1.º interrogatório judicial, tendo ficado fortemente indiciados pela prática de crimes de pornografia…
Abusos sexuais de crianças. Detenção. Prisão Preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.<br>Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito de um inquérito da 7ª. Secção do DIAP de Lisboa, foram emitidos mandados de detenção…
Movimento e receita do ano de 2016 no serviço de « Apostilas »/ Comarca da Madeira.<br>Nos termos da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros (concluída na Haia, em 5 de outubro de 1961, sob a égide da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado), a « Apostila » consiste numa…
Acusação. Ofensa à integridade física qualificada. Injuria agravada. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal singular de um arguido pela prática dos crimes de ofensa à integridade física qualificada e injuria agravada. No essencial está indiciado que o arguido, professor universitário, no dia 22.01.16, no intervalo…
Acusação. Incêndio florestal agravado. Homicídio. DIAP do Funchal/Comarca da Madeira.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática um crime de incêndio florestal agravado e de 3 crimes de homicídio. No essencial está indiciado que o arguido, em 08.08.2016, ateou um incêndio em matos na freguesia de…
« Operação Daylight ». Crimes de pornografia de menores através da internet. Buscas. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito de um inquérito da 2ª secção do DIAP de Lisboa foram emitidos mandados de busca, às…