Área Crime

I - Liberdade condicional. Pena aplicável. Recidiva. Prevenção especial. Comportamento prisional.

II - Processo penal. Suspeito. Arguido. Conversas informais.

III - Branqueamento de capitais. Competência internacional. Tribunais portugueses. Juiz de instrução criminal. Poderes do juiz. Inquérito.

IV - Inquérito. Reclamação hierárquica. Juiz de instrução criminal. Convenção de montreal.

V - Branqueamento de capitais. Competência internacional. Tribunais portugueses. Juiz de instrução criminal. Poderes do juiz. Inquérito.

VI - Violência doméstica. Prática reiterada. Humilhação pública.

VII - Branqueamento de capitais. Competência internacional. Tribunais portugueses. Juiz de instrução criminal.

VIII - Banco de Portugal. Quebra do sigilo bancário. Investigação criminal.



Área Laboral

I - Contra-ordenação. Registo de tacógrafo. Princípio da legalidade.

II - Trabalhador independente. Acidente in itinere. Acidente de trabalho. Regresso a casa.

III - Acção de impugnação de despedimento. Justa causa de despedimento. Violação disciplinar grave. Proporcionalidade da sanção disciplinar. Impugnação matéria de facto.

IV - Pacto de não concorrência. Violação. Compensação.



Área de Menores e Família

I - Processo Tutelar Cível. Regulação das Responsabilidades Parentais. Tenra idade do menor.

II - Declarações de menor. Presença de adulto da sua confiança.

III - Processo Tutelar Cível. Decisão provisória. Audiência prévia das partes.

IV - Prestação de alimentos a favor de menor. Situação económica dos progenitores.

V - Cobrança de alimentos no estrangeiro. Regulamento CE/Protocolo de Haia. Contraditório.

VI - Adopção. Idade do adoptando.



Área Cível/Comércio

I - Insolvência qualificada como culposa. Grau de culpa.

II - insolvência de pessoas singulares. Rendimento disponível. Exoneração do passivo. Cônjuge.

III - Cláusulas Contratuais Gerais. Crédito ao Consumo. Vencimento antecipado. Prestações.

IV - Cláusulas Contratuais Gerais. Exclusão de cláusula. Nulidade do Contrato.

V - Cláusulas Contratuais Gerais. Cláusulas que incidem sobre a relação prestação preço.