Acusação. Corrupção passiva no sector privado. DIAP de Lisboa/Sede.<br>
O MP requereu o julgamento, em tribunal singular, de 12 arguidos técnicos e inspetores de redes de gás pela prática de um crime de corrupção passiva no sector privado.
No essencial está indiciado que entre Março de 2011 e Novembro de 2013, os arguidos, no âmbito das respetivas funções de inspeção ou instalação de gás natural, indicaram e aconselharam aos utentes do serviço que prestavam empresas concretas para a realização das obras e reparações em instalações de gás, ao invés de lhes entregarem a lista aprovada pela DGEG contendo todas as empresas certificadas para o efeito.
Como contrapartida de angariarem clientes para tais empresas os arguidos receberam “comissões” pagas em dinheiro e refeições.
Os arguidos encontram-se sujeitos às medidas de coação de TIR.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 9ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da UNCC da PJ.
No essencial está indiciado que entre Março de 2011 e Novembro de 2013, os arguidos, no âmbito das respetivas funções de inspeção ou instalação de gás natural, indicaram e aconselharam aos utentes do serviço que prestavam empresas concretas para a realização das obras e reparações em instalações de gás, ao invés de lhes entregarem a lista aprovada pela DGEG contendo todas as empresas certificadas para o efeito.
Como contrapartida de angariarem clientes para tais empresas os arguidos receberam “comissões” pagas em dinheiro e refeições.
Os arguidos encontram-se sujeitos às medidas de coação de TIR.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 9ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da UNCC da PJ.