Notícias - Atividade do MP
Acusação. Pornografia de menores agravado. Abuso sexual de crianças. Importunação sexual. Aliciamento de menores para fins sexuais. DIAP de Lisboa/SedeO Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela autoria de centenas de crimes de pornografia de menores agravado, abuso sexual de crianças, importunação sexual e aliciamento de menores para fins sexuais. No…
ACTUALIZAÇÃO. Corrupção passiva. Branqueamento de capitais. Auxílio à imigração ilegal. Falsidade informática. Acesso ilegítimo. Falsificação de documento. Abuso de poder. DIAP de Lisboa/Sede.Na sequência da noticia de 27-06-2017, a PGDL informa que no âmbito da operação realizada foram detidos 12 indivíduos, os quais foram presentes a primeiro interrogatório judicial. Dos seis arguidos funcionários da Segurança Social, um ficou em…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Maio<br>Área Crime I - Omissão descrição do elemento subjectivo do tipo em acusação particular. II - Distinção entre gerência. Administração de direito e gerência. Administração de facto. III - Falsificação de documento. Crime continuado. IV…
Homicídio qualificado tentado. Detenção de arma proibida. Condução perigosa. Evasão. Medidas de coacção. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 28.06.2017, um…
Mandados de busca e detenção. Corrupção passiva. Branqueamento de capitais. Auxílio à imigração ilegal. Falsidade informática. Acesso ilegítimo. Falsificação de documento. Abuso de poder. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito de um inquérito da 9ª secção do DIAP de Lisboa foram emitidos mandados de busca e…
Dados Estatísticos do Tribunal de Família e menores de MafraSegundo informação do Ex.mo Senhor Procurador da República afecto ao Juízo de Família e Menores de Mafra, no período compreendido entre 10.03.2017 a 31.05.2017 foram efectuados 24 atendimentos ao público, os quais não foram contabilizados nesta…
I encontro de DIAP's de 2016/2017<br>(módulo I) - Recolha de prova digital, imagens, som e delinquência juvenil.A Procuradoria Geral Distrital de Lisboa promove o 1.º Encontro de DIAP´s de 2016/2017 (Módulo I), sob o tema Recolha de Prova Digital, Imagens, Som e Delinquência Juvenil, visando a partilha de experiências e o solidificar procedimentos, numa…
Acusação. Abuso de autoridade por ofensas à integridade física. Curso de Comandos. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em Tribunal Colectivo de 19 arguidos com diversas patentes do exército Português, pela prática de centenas de crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física. No essencial ficou suficientemente indiciado…