Notícias - Atividade do MP
Homicídio qualificado. Roubo qualificado. Detenção. Medidas de coacção. DIAP da Amadora/ Comarca de Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 01.06.2017, um…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de AbrilÁrea Crime I - Suspensão provisória do processo. Competência II - Reiteração criminosa III - Execução da pena. Suspensão. Regime de prova. IV - Violência domestica. Bem jurídico protegido. V - Validade de actos processuais.…
Acusação. Corrupção passiva no sector privado. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal singular de doze arguidos pela prática do crime de corrupção passiva no sector privado. No essencial está indiciado que os arguidos, quatro técnicos de gás e oito inspectores de redes de gás, no âmbito das…
Arquivamento. Crimes cometidos no exercício de poderes políticos. DIAP de Lisboa/Sede.O MP determinou o arquivamento da denuncia tendo por objecto alegadas irregularidades nas obras de requalificação executadas pela CML, na freguesia de Benfica, em Lisboa. O MP entendeu não terem sido recolhidos indícios da prática de crimes…
Reunião de trabalho entre a PGDL e o MP na área laboral do Distrito de LisboaNo dia 26 de Março de 2017, pelas 10 horas, decorreu na PGDL uma reunião de trabalho visando harmonizar procedimentos, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1.º Processamento do pedido de patrocínio: a) - Em CIT: Agendamento, atendimento pelo…
Arquivamento. Recusa de médico. Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos. Homicídio por negligência. DIAP de Lisboa/SedeO MP determinou o arquivamento da participação pelos crimes de recusa de médico, intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos e homicídio por negligência contra os profissionais de saúde e decisores políticos, relativamente ao falecimento de um…
Acusação. Peculato. Falsificação de documento. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo de dois arguidos, funcionários de caixa/bilheteira, pela prática dos crimes de peculato e falsificação de documentos. No essencial está indiciado que os dois arguidos, trabalhadores de uma…
Acusação. Peculato. Apropriação indevida de dinheiros públicos. Funcionário do MTSS. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal singular de um arguido pela prática do crime de peculato. No essencial está indiciado que o arguido, telefonista no Núcleo de Arquivo do Departamento de Administração do Património e Obras do Instituto de…