Notícias - Atividade do MP
Férias Judiciais de Verão - 1 a 31 de Agosto<br>Durante o mês de Agosto decorrem as férias judiciais de verão. Os Tribunais mantêm-se abertos, assegurando a realização dos actos urgentes e a preparação do novo ciclo que se inicia em Setembro.
Revista do Ministério Público n.º 126.<br>Já está disponível o n.º 126 da Revista do Ministério Público, cujo índice pode ser consultado AQUI, a partir do site do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
Criminalidade especialmente violenta – rapto agravado, ofensas à integridade física qualificada e tráfico de estupefacientes. DIAP de LisboaO Ministério Público, coadjuvado pela Unidade Nacional Contra-Terrorismo (UNCT) da PJ, dirigiu, no passado dia 25 de Julho, uma operação policial de detenção de suspeitos da prática de dois crimes de rapto agravado, ofensas à integridade física…
Actividade do Ministério Público no Círculo de Almada - Área Penal.<br>Por factos de 2007 e 2008, 2 arguidos à data com menos de 21 anos, mas já com condenações por crimes contra o património, foram condenados pelo cometimento, em co-autoria e sob concurso real, de 13 crimes de roubo agravado, 1 de furto de uso de…
Análise da actividade do Ministério Público no Distrito - 1.º Semestre de 2011<br>Divulga-se o Memorando n.º 2/2011, da Senhora Procuradora-Geral Distrital, relativo à análise da actividade do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa, durante o 1.º Semestre de 2011.
Tráfico de Seres Humanos - Relatório do Observatório de TSH ano 2010.A partir do site do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, divulga-se o Relatório relativo ao ano de 2010, hoje publicamente apresentado. Divulga-se igualmente o cartão de sinalização.
Estatuto do Aluno do Ensino não Superior - Artº 55º da Lei n.º 30/2002.<br>Na presente página, na área de Legislação, foi introduzida, com as actualizações, a Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior. Destaca-se o disposto no artigo 55º deste diploma, que se reproduz…
Fraude fiscal e branqueamento de capitais. Direitos de imagem dos jogadores. (Unidade Especial de Investigação da PGR - 'Apito Dourado')Foi encerrado o inquérito e deduzida Acusação pelo Ministério Público no dia 13.07.2001, contra os membros da direcção do Clube Desportivo Nacional por indiciação de factos passíveis de consubstanciar um crime de fraude qualificada, p. e p. pelo…