Notícias - Atividade do MP
Acusação por 19 crimes de roubo. Arguido reincidente. DIAP de Sintra - GLN. <br>O Ministério Público deduziu acusação, para julgamento em Tribunal Colectivo, contra um homem de 33 anos, imputando-lhe a prática de 19 crimes de roubo, na maioria qualificados, praticados na área dos municípios de Sintra e Amadora. O Ministério…
Comissão da Reforma do Processo Civil - retoma de trabalhos - membros. Foi publicado o despacho que nomeia as personalidades que integram a Comissão da Reforma do Processo Civil e define os objectivos e prazo dos trabalhos.
'Políticas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção', 25 e 26 de Novembro, Oeiras. AD URBEMA AD Urbem relembra 'que estão abertas as inscrições, bem como o prazo para entrega de resumos de comunicações ao encontro anual da Ad Urbem de 2011, subordinado ao tema Políticas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção, a realizar a 25 e…
Actividade do Ministério Público na área cível de Lisboa. Acção ganha em defesa do Estado. 750.000,00 €. Procuradoria da República Cível de Lisboa.No Pº 29/2002 5ª Vara 3ª Secção, o Ministério Público, em representação do Estado Português, obteve vencimento, na 1ª instância, Tribunal da Relação e Supremo Tribunal de Justiça, numa acção em que dois particulares imputavam ao Estado a prática de…
Procuradora-Geral Distrital reune com os Procuradores da República do Tribunal do Trabalho de Lisboa.Hoje de manhã, nas instalações do Tribunal do Trabalho de Lisboa, a Procuradora-Geral Distrital de Lisboa reuniu com os Procuradores da República que aí exercem funções. Profícua a reunião, visou a mesma o balanço do semestre, perspectivas de…
Actividade do Ministério Público na área Cível. Acção ganha em defesa do Estado. 1.000.000,00 €. Procuradoria Cível de Lisboa. No Pº 955/09.OTVD, o Estado, representado pelo Ministério Público, obteve vencimento numa acção em que um particular solicitava uma indemnização de 1.000.000,00 € por alegadamente ter sofrido uma prisão ilegal. A acção foi ganha pela Procuradoria…
Quebra de Sigilo Bancário. Legitimidade do Ministério Público. Acordão do Tribunal da Relação de Lisboa.Neste site, na sub-área 'Informação Jurídica', no item 'Jurisprudência - Sumários dos Acordãos da Relação de Lisboa', consulte o Acordão relativo ao tema em epígrafe
Abuso sexual de menor e adolescente e violência doméstica. Prisão preventiva. Acusação. DIAP de Lisboa.O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra determinado arguido, de 50 anos, residente em Lisboa, pela prática de crimes de abuso sexual na forma continuada contra uma menor e contra uma adolescente, e pela prática do crime…