Notícias - Atividade do MP
Violência Doméstica <i>'PROCURADORES DÃO TELEMÓVEIS ÀS VÍTIMAS'</i>. Círculo de Almada. Esclarecimento público. Face ao noticiado hoje num órgão de comunicação social, no sentido de que 'Procuradores vão dar números de telemóveis a vítimas de maus tratos' e 'Procuradores dão telefones a vítimas de violência doméstica', a PGDL esclarece que os contactos -…
Actividade do Ministério Público na área cível. Procuradoria Cível de Lisboa. Vencimento em acções em defesa do Estado.No processo nº 383706/10.OYIPRT, o Ministério Público da área cível de Lisboa, obteve vencimento, com trânsito em julgado, na acção que a PT Prime, S.A. interpôs contra o Estado (Ministério dos Negócios Estrangeiros), em que esta última pretendia a…
2012: Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as GeraçõesDivulga-se a Decisão n.º 940/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que designa op ano de 2012 como 'Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações'.
Crimes de abuso sexual praticados por médico no exercício de funções. Acusação. DIAP de LisboaO Ministério Público, em despacho de 27.09.11, deduziu acusação para julgamento em tribunal colectivo, contra determinado médico, de 52 anos, pela prática de 15 crimes de abuso sexual de pessoa internada, em concurso aparente com a prática de 15…
Acusação por 19 crimes de roubo. Arguido reincidente. DIAP de Sintra - GLN. <br>O Ministério Público deduziu acusação, para julgamento em Tribunal Colectivo, contra um homem de 33 anos, imputando-lhe a prática de 19 crimes de roubo, na maioria qualificados, praticados na área dos municípios de Sintra e Amadora. O Ministério…
Comissão da Reforma do Processo Civil - retoma de trabalhos - membros. Foi publicado o despacho que nomeia as personalidades que integram a Comissão da Reforma do Processo Civil e define os objectivos e prazo dos trabalhos.
'Políticas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção', 25 e 26 de Novembro, Oeiras. AD URBEMA AD Urbem relembra 'que estão abertas as inscrições, bem como o prazo para entrega de resumos de comunicações ao encontro anual da Ad Urbem de 2011, subordinado ao tema Políticas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção, a realizar a 25 e…
Actividade do Ministério Público na área cível de Lisboa. Acção ganha em defesa do Estado. 750.000,00 €. Procuradoria da República Cível de Lisboa.No Pº 29/2002 5ª Vara 3ª Secção, o Ministério Público, em representação do Estado Português, obteve vencimento, na 1ª instância, Tribunal da Relação e Supremo Tribunal de Justiça, numa acção em que dois particulares imputavam ao Estado a prática de…