Notícias - Atividade do MP
NUIPC 36/09.6ZCLSB. Crime transnacional – associação para a imigração ilegal. Acusação. DIAP de Lisboa.Foi deduzida acusação, no dia 10.02.12, para julgamento em tribunal colectivo, contra 10 arguidos, dos quais 4 são pessoas colectivas, pela prática dos crimes de associação criminosa para auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos…
Actividade recente do Ministério Público na área cível - Procuradoria das Varas e Juízos Cíveis de Lisboa.O Ministério Público da área cível de Lisboa obteve ganho de causa numa providência cautelar que interpôs (Procº nº 2654/11.3TVLSB - 10ª Vara 3ª Secção), em defesa do ambiente e da saúde pública, tendo sido ordenada a limpeza geral e desinfestação…
NUIPC 1009/11.4 JFLSB. Crime de fraude na obtenção de subsídio, arts. 36º DL n.º 28/84. Acusação. DIAP de Lisboa.De acordo com os indícios, o arguido, declarando uma situação de desemprego, apresentou perante o IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional – Centro de Emprego do Montijo, no âmbito do 'Programa de Estímulo à Oferta de Emprego – PEOE',…
NUIPC 76/11.5PVLSB. Criminalidade especialmente violenta. Assalto a moradia, com agressões aos ofendidos. Prisão preventiva de 5 arguidos. DIAP de Lisboa.Ficaram em regime de prisão preventiva, no dia 16 de Fevereiro de 2012, cinco arguidos detidos pelo MP pela prática de dois crimes de roubo qualificado, ocorrido no interior de uma residência em Lisboa. Ficou fortemente indiciado que os arguidos…
A evolução dos inquéritos crime nos últimos 15 anos no Distrito Judicial de Lisboa.A PGDL, ao longo dos últimos 15 anos, acompanhou a evolução das pendências dos inquéritos crime. De 153.637 inquéritos pendentes no final 1996, passou o Distrito Judicial de Lisboa a uma pendência de 79.134 inquéritos, verificada a 31 de Dezembro…
Estratégia do Conselho da Europa para os Direitos da Criança - 2012 /2015Divulga-se o documento síntese do Conselho da Europa relativo à Estratégia para os Direitos da Criança, período de 2012 a 2015.
Projecto Be@triz 14 - Gabinete de Prevenção e Intervenção na Violência Doméstica. Marvila, Lisboa. Colaboração com o DIAP de Lisboa. O Projecto Be@triz 14 - Gabinete de Prevenção e Intervenção na Violência Doméstica, desenvolve serviços gratuitos na área de Marvila, em Lisboa, relativos à prevenção e intervenção na Violência Doméstica. Trata-se de 4 tipos de serviços: serviço…
Normas do GAFI para o combate ao branqueamento, terrorismo e proliferação de armas. Divulga-se o documento do GAFI que procedeu à revisão das normas internacionais para o combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas.