Notícias - Atividade do MP
O sobreiro como árvore nacional de Portugal.A Resolução n.º 15/2012 da Assembleia da República instituiu o sobreiro como árvore nacional de Portugal. Cabendo ao MP a defesa de interesses ambientais em diversas vertentes (crime, contra-ordenação, administrativo, cível), a Resolução reveste-…
Violência doméstica: mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo MP e sujeição do agressor a prisão preventiva. NUIPC 2727/11.2PJLSB, DIAP de LisboaNa sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo MP titular do inquérito, foi um arguido detido e apresentado a 1º interrogatório judicial no dia 8 de Fevereiro de 2012, tendo ficado sujeito à medida de prisão preventiva…
Julgamento em processo sumário. Aplicação pena de prisão suspensa na execução por crime de extorsão na forma tentada. Pequena Instância Criminal de Lisboa.O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa condenou, em Processo Sumário, o arguido A.J.P. pela prática de um crime de extorsão na forma tentada, na pena de 15 meses de prisão, suspensos por igual período. O arguido, funcionário da CME…
Antigo Tribunal da Boa Hora - Lista de imóveis do domínio privado do Estado Português.Foi publicado o Aviso n.º 2031/2012, que publica a 'lista de bens imóveis do domínio privado do Estado Português', na qual se identifica o Antigo Tribunal da Boa Hora. O regime jurídico do património imobiliário público está previsto no DL n.º…
Actividade de distribuição por grosso de medicamentos. Confirmação judicial da sanção aplicada pelo INFARMED I.P.. Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa. A propósito de uma notícia veiculada hoje na imprensa diária, «Acção do Infarmed após denúncias de falta de remédios nas farmácias detectou práticas ilegais em 34 estabelecimentos e distribuidores - 80% dos que foram sujeitos a inspecção», informa-…
Condenação de sete jovens por assaltos nos combóios da Linha de Sintra. NUIPC n.º 12/11.9PJSNT. Grande Instância Criminal da GLN/Sintra.Um ano após as detenções dos arguidos, a 2ª secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra concluiu o julgamento de um grupo de 7 jovens delinquentes que, entre Agosto de 2010 e Fevereiro de 2011, semeram o terror na Linha de Sintra,…
IX Congresso do Ministério Público. 1 a 04 de Março, Vilamoura, Algarve.Decorre de 01 a 04 de Março, em Vilamoura, o IX Congresso do Ministério Público. Veja AQUI, a partir do site do SMMP, o programa e demais informações sobre a organização
'Acordos sobre a sentença em processo penal'. Acordo em audiência de julgamento. MP/Defesa, anuência do Tribunal. Ponta DelgadaEm audiência de julgamento, no Processo Comum n.º 30/10.9JAPDL, com intervenção de - Tribunal Colectivo, ante a disposição dos 4 arguidos em confessarem, o MP e a Defesa, interrompida que foi a audiência a pedido do MP -, acordaram sobre a sentença…