Notícias - Atividade do MP
Violação do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Coimas aplicadas pelo Banco de Portugal. Condenação nos Juízos de Pequena Instância Criminal. No Processo 1694/08.4TFLSB, do 1º Juízo, 2ª Secção, dos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa, decorreu o julgamento de impugnação judicial de contra-ordenação, tendo sido proferida sentença em 13-12-2011, que condenou os recorrentes nos…
Nova secção de direitos humanos no site do GDDC da PGR.Na página do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República encontra-se disponível em direitoshumanos.gddc.pt uma nova versão da secção dedicada aos Direitos Humanos.
Justificação judicial de óbito. Pessoas desaparecidas na Madeira em 20.02.2010Informa-se que, por sentença de 21.11.2011, do 3º Juízo cível do Tribunal Judicial do Funchal, foi justificado o óbito de Manuel Araújo Nunes, uma das pessoas desaparecidas do aluvião da Madeira de 20 de Fevereiro de 2010. Pelo menos, outras duas…
Reunião da Rede de Magistrados dos Tribunais do Trabalho. Celebração de Protocolo entre a PGDL e a Autoridade para as Condições do Trabalho. Na reunião da Rede de Magistrados do Ministério Público nos Tribunais do Trabalho do Distrito Judicial de Lisboa, realizada hoje de manhã, a PGDL e a Autoridade para as Condições do Trabalho celebraram um Protocolo de articulação em vista à melhoria…
Reunião da PGDL com os magistrados do Círculo de Loures. Realiza-se hoje à tarde, presidida ppor Sua Excelência a Conselheira Vice-Procuradora-Geral das República e com a presença da Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, uma reunião de trabalho com os magistrados do Ministério Público do Círculo de…
I - Homicídio, na forma tentada, de agente da PSP. Condenação 9 anos e 6 meses de prisão. Tribunal do Seixal.Foi ontem lido o Acórdão proferido no Proc. 21/07.2PEBRR, no qual estavam acusados 5 arguidos, um deles pela prática de homicídio qualificado, na forma tentada, de um agente da PSP do Barreiro, o qual foi baleado por um dos arguidos quando efectuava…
II - Homicídio, na forma tentada, de agente da PSP. Condenação 9 anos de prisão. Tribunal do Seixal.Em 07.12.2011 foi proferida no processo nº 104/11.4PBSXL, por um crime de tentativa de homicidio de agente da PSP do Seixal, no exercicio de funções. Os factos ocorreram a 22-01-2010, em Corroios, no interior de um armazém onde se encontrava um…
Conferência “A CONTRAFACÇÃO”, Ordem dos Advogados, dia 15.12.2011, 17.00 horas.O Instituto dos Advogados de Empresa organiza a conferência subordinada ao tema 'A Contrafacção', no dia 15 de Dezembro, pelas 17horas, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados em Lisboa. Veja o programa AQUI