Notícias - Atividade do MP
Vistos irregulares, imigração ilegal, corrupção passiva para acto ilícito. Antigo embaixador português em Dakar e antiga encarregada de negócios. Acusação. DIAP de Lisboa.O Ministério Público na 7ª secção do DIAP de Lisboa, por despacho proferido no dia 14.11.11, no NUIPC 38/08.0ZCLSB, deduziu acusação contra dois arguidos que exerceram respectivamente, as funções de embaixador de Portugal em Dakar, Senegal e de…
Condenação de dois arguidos no Tribunal de Almada por 3 roubos: um, a viatura de transporte de valores da ESegur, outros dois a diferentes cidadãos. Penas de prisão efectiva.O Tribunal de Almada, no âmbito do processo 125/11.7PGALM, proferiu hoje acórdão condenatório relativamente a dois arguidos de nacionalidade portuguesa pelo cometimento de roubos à mão armada, perpetrados sobre uma viatura de transporte de valores…
Plano de acção para a justiça na sociedade da informação. Despacho n.º 16171/2011, de 18.11.2011, da Ministra da Justiça. Divulga-se o Despacho n.º 16171/2011, de 18.11.2011, de Sua Excelência a Ministra da Justiça, que estabelece o Plano de acção para a justiça na sociedade da informação.
'Conclusões do Conselho [da União Europeia] sobre a protecção das crianças no mundo digital'Divulga-se o documento 'Conclusões do Conselho sobre a protecção das crianças no mundo digital'. Divulga-se o documento aí evocado 'Proteger as Crianças no Mundo Digital'
Violência no desporto. Jogo Benfica-Sporting em 26 de Novembro de 2011. Informação final sobre a intervenção dos Juízos de Pequena Instância Criminal de LisboaInformação sobre a intervenção do MP e dos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa no caso de violência no desporto verificado no encontro Benfica (SLB) - Sporting (SCP) realizado no Estádio da Luz em 26.11.2011: NUIPC 101/11.0P5LSB 2º.J.-…
NUIPC 634/11.8PCOER. Explosão em 03.06.2011, em andar em Algés. Caso 'Sónia Brazão'. Esclarecimento. Considerando a projecção mediática do inquérito em referência - relacionado com a ocorrência de explosão no dia 3 de Junho de 2011 na Av. da República, em Algés, decorrente da actuação da arguida Sónia Margarida Miranda da Fonseca (conhecida como '…
Formação no combate à Cibercriminalidade. Parceria com a ICE - Immigration and Customs Enforcement's A partir do site da ICE, uma nota sobre a semana de formação em matéria de combate à cibercriminalidade, ministrada por peritos deste departamento, a magistrados do MP e elementos de OPC, formação que decorreu no Campus de Justiça por iniciativa do…
Violação do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Coimas aplicadas pelo Banco de Portugal. Condenação nos Juízos de Pequena Instância Criminal. No Processo 1694/08.4TFLSB, do 1º Juízo, 2ª Secção, dos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa, decorreu o julgamento de impugnação judicial de contra-ordenação, tendo sido proferida sentença em 13-12-2011, que condenou os recorrentes nos…