Notícias - Atividade do MP
Ciclo de Conferências 'Ministério Público e o Combate à Corrupção', 11 de Janeiro de 2012, LisboaNo dia 11 de Janeiro de 2012, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, realiza-se a conferência de encerramento do ciclo de conferências sobre o tema ' O Ministério Público e o Combate à Corrupção', organizado pelo DCIAP/PGR. O evento será…
Uso de Informação privilegiada em venda de acções. Confirmação da decisão da CMVM. Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa confirmou integralmente, em 5 de Janeiro de 2012, uma decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao condenar um ex-gestor da Finibanco Holding. SGPS, S.A. na coima única de 25 000 Euros…
Tráfico de produtos estupefacientes com carácter internacional - cocaína. Acusação. DIAP de Lisboa.Foi deduzida acusação, com data de 23/12/2011, contra sete arguidos pela prática de um crime de tráfico de produtos estupefacientes com carácter internacional. No decurso do inquérito foi possível identificar e desmantelar um grupo de indivíduos…
Lei Orgânica do Ministério da Justiça. Legislação na base de dados da PGDL.<br>Já está inserida na base de dados de legislação da PGDL a nova Lei Orgânica do Ministério da Justiça, que cria, funde, restrutura e extingue diversos organismos do Ministério. A PGDL tem vindo a aumentar e reorganizar, paulatinamente, o acervo de…
APAV. Seminário “O futuro dos direitos das vítimas na nova agenda da União Europeia” | 2 Fevereiro | Porto Divulga-se a informação da APAV sobre o Seminário a realizar no Porto, dia 02 de Feveiro, 5ª feira, sobre “O futuro dos direitos das vítimas na nova agenda da União Europeia”: A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima encontra-se a desenvolver o…
Violência doméstica e rapto agravado. Mandados de detenção do Ministério Público. Prisão preventiva do agressor. DIAP de Lisboa. Um homem foi detido fora de fIagrante delito no dia 21.12.2011, cerca das 11h30m, em Lisboa, no cumprimento de mandados de detenção emitidos pelo Ministério Público ao abrigo do disposto nos artigos 257º, nº 1, alíneas b) e c) e 204°, alíneas a) e…
Carjacking. Sequestros e roubos. Levantamentos em ATM. Prisão preventiva de dois homens. DIAP de Lisboa.Por despacho do Juiz de Instrução do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, foi decretada a prisão preventiva relativamente a dois arguidos detidos pela PSP no dia 20.11.12, pela prática em flagrante delito de um crime de roubo qualificado em…
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2011. Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações (AEEASG) em Portugal, ano 2012 Divulga-se a Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2011, in D.R. n.º 244, Série I de 2011-12-22 que Institui o Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações (AEEASG) em Portugal no ano de 2012 e determina a execução a…