Manifestação junto ao Palácio de Belém em 21 de Setembro. MP nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.
O Ministério Público junto do Tribunal de Pequena Instância de Lisboa proferiu despacho de arquivamento hoje, dia 02.10, no processo relativo a três detidos na manifestação de Belém.
A actuação dos arguidos foi analisada essencialmente a propósito do crime de resistência e coacção, concluindo-se não ter sido possível reunir prova indiciária suficiente de que, pelo arremesso de petardos os arguidos tivessem a intenção de
impedir a acção da polícia recorrendo a violência grave.
A avaliação dos petardos à luz da Lei das das Armas, ficou prejudicada pelo facto de todos os artefactos pirotécnicos terem sido consumidos no acto. Para dia 4 de Outubro está designado, eventualmente, o julgamento de um quarto arguido detido na posse de 4 petardos que estão a ser examinados. Aguarda-se pois, o resultado desta perícia, que será decisivo para a decisão do processo.
A actuação dos arguidos foi analisada essencialmente a propósito do crime de resistência e coacção, concluindo-se não ter sido possível reunir prova indiciária suficiente de que, pelo arremesso de petardos os arguidos tivessem a intenção de
impedir a acção da polícia recorrendo a violência grave.
A avaliação dos petardos à luz da Lei das das Armas, ficou prejudicada pelo facto de todos os artefactos pirotécnicos terem sido consumidos no acto. Para dia 4 de Outubro está designado, eventualmente, o julgamento de um quarto arguido detido na posse de 4 petardos que estão a ser examinados. Aguarda-se pois, o resultado desta perícia, que será decisivo para a decisão do processo.