Notícias - Atividade do MP
TRL. Cooperação Judiciária Internacional. Alguns dados de 2008. Divulgam-se aqui alguns dos dados recolhidos no final de 2008 sobre o movimento de processos no Tribunal da Relação de Lisboa de cooperação judiciária internacional em matéria penal, nomeadamente de Mandados de Detenção Europeu e Extradições. Ver…
Apadrinhamento Civil. Lei n.º 103/209, de 11.09.Foi publicada a Lei n.º 103/2009 de 11.09 que aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil, procedendo à alteração do Código do Registo Civil, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, da Lei de Organização e Funcionamento…
XIV Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários. Lisboa, 2009-2010.Entre Outrubro de 2009 e Junho de 2010 decorrerá, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o XIV Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários. O prazo de candidatura decorre até 30 de Setembro.
Roubos em Lisboa. Vigilantes. Encerramento do Inquérito. Acusação. DIAP de Lisboa.O Ministério Público do DIAP de Lisboa deduziu acusação contra 12 homens e 1 mulher, sendo 8 dos arguidos vigilantes de uma discoteca de Lisboa. Os 8 vigilantes e 2 dos outros arguidos cometeram crimes de roubo durante os períodos da madrugada e…
Crime de manipulação de mercado. Encerramento do Inquérito. Acusação. DIAP de Lisboa.O Ministério Público do DIAP de Lisboa deduziu acusação contra um arguido, bancário, de 46 anos, residente em Lisboa, por cometimento do crime de manipulação do mercado, ilícito previsto no Código do Mercado dos Valores Mobiliários. O arguido,…
Divulgação: Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.O Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDEFF) está a divulgar as actividades para o ano lectivo de 2009/2010, onde inclui cursos de pós-graduação, workshops, conferências e actividade…
Regulamento do Serviço de Apostila.Foi publicado, no DR 2ª série de 14 de Agosto de 2009, o Regulamento do Serviço de Apostila, no desenvolvimento do DL n.º 86/2009 de 03 de Abril e para efeitos da Convenção de Haia de 1961 relativa à supressão da exigência da legalização dos actos…
Apresentação do livro 'Recado a Penélope', de Cunha Rodrigues. No próximo dia 04 de Setembro, sexta-feira, pelas 21.45 horas, na Sala Vermelha do Teatro Aberto, em Lisboa, realiza-se a sessão de apresentação do livro 'Recado a Penélope', do Conselheiro José Narciso da Cunha Rodrigues, obra que é apresentada…