Nesta data, caso se confirme a publicação do movimento em Diário da República, dia 26, tomam posse os senhores Procuradores da República que iniciem funções no Distrito, ou que vêem a sua situação no distrito alterada no quadro do movimento (nomeação/transferência) e os senhores Procuradores-adjuntos movimentados para a Comarca de Lisboa, ou que nela se efectivem.

Os demais Procuradores-adjuntos tomam posse nas comarcas onde foram colocados.