Notícias - Atividade do MP
Adopção. Audição na Assembleia da República. Intervenção do Ministério Público. No dia 23 de Junho de 2009, pelas 10h00, na sala do Senado da Assembleia da República, realizou-se uma Audição sobre o tema 'Adopção – A Criança e o Direito à Família', em cujo âmbito teve intervenção a Sra. Dra. Lucília Morgadinho Gago, procuradora…
'A Justiça nas Relações Familiares e na Tutela das Crianças e Jovens'. Coimbra, Outubro de 2009. Nos dias 09, 10, 16 e 17 de Outubro de 2009 realiza-se, em Coimbra, o 3º Curso do Porgrama de Formação Avançada Justiça XXI sobre o tema A JUSTIÇA NAS RELAÇÕES FAMILIARES E NA TUTELA DAS CRIANÇAS E JOVENS. As inscrições estão abertas e…
Seminário 'Bullying 2 - Prevenção da Violência na Escola, no Trabalho e na Sociedade'. Lisboa, 23 e 24 de Junho.Nos dias 23 e 24 de Junho de 2009, decorre o Seminário 'Bullying 2 - Prevenção da Violência na Escola, no Trabalho e na Sociedade', organizado pela Fundação Pro Dignitate. Veja o programa AQUI. O Seminário decorre na sede da Fundação, na Praça da…
Jornadas sobre o Novo Código do Trabalho. 2ª edição. Dias 24 e 25 de Junho de 2009. Inscrições ainda abertas.Realiza-se dia 24 (amanhã) e 25 de Junho de 2009, no Centro de Congressos de Lisboa (Junqueira) a 2ª edição das Jornadas promovidas pela Autoridade para as Condições do Trabalho sobre o Novo Código do Trabalho. O Programa está disponível AQUI…
Lei da droga - Consumo - Rectificação.No Diário da República de hoje, foi publicada declaração de rectificação da Lei nº. 18/2009. Ver no DR
Crime Altamente Violento. Dedução de acusação. Ministério Público do Seixal.O Ministério Público do Seixal encerrou um inquérito relativo a crime altamente violento, tendo deduzido acusação contra 20 indivíduos, 19 homens e 1 mulher, com idades compreendidas entre os 22 e os 44 anos. Foram imputando 5 crimes de rapto e…
Lei nº. 27/2009 - Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto. Foi hoje publicada a Lei nº. 27/2009, que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto. No seu Capítulo V, esbelece um regime sancionatório que inclui vários ilícitos criminais. A nova Lei entra já amanhã em vigor. Ver…
Lei nº. 28/2009 - Revisão do regime sancionatório no sector financeiro e contra-ordenacionalFoi hoje publicada a Lei n.º 28/2009, que procede à revisão do regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional. No seu artigo 7º são alteradas as disposições penais do Código dos Valores Mobiliários. Nos…