Notícias - Atividade do MP
Caso Sumol/Compal. Omissão de deveres de informação ao mercado. Condenação. MP nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa condenou, no dia 10 de Dezembro, a Sumol/Compal S.A. numa coima única de 32 500 €. Provou-se a prática de contra-ordenações praticadas entre Outubro e Novembro de 2005 quando a Sumol S.A., em…
Criminalidade violenta. Caso 'Gangue do Multibanco. Acórdão condenatório do TRL. Penas de prisão. Actualização.Por decisão publicada em 6 de Dezembro de 2012 – ainda não transitada em julgado –, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou integralmente o acórdão proferido pela 1ª Vara Criminal de Lisboa no processo n.º 141/09.9POLSB, caso do chamado “gangue do…
Violência Doméstica. O Ministério Público do Círculo de Almada nas Jornadas Nacionais Contra a Violência Doméstica. Dia 10 de Dezembro, Câmara Municipal do Seixal.Na próxima segunda-feira, 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, no Auditório da Câmara Municipal do Seixal, o Ministério Público integra o painel de conferencistas do Seminário sobre 'Vitimas e Agressores: Entrecruzando…
Delinquência de jovens adultos. Prisão preventiva. MP no Seixal.No âmbito do Inquérito nº 868/12.8PBSXL, no qual foram incorporados, até ao presente, quatro inquéritos, foi aplicada ao respectivo arguido de, 19 anos, a medida de coacção de prisão preventiva por se encontrar indiciado pela prática de 4 crimes de…
Tráfico de estupefacientes. Apreensão de cerca de 28 Kg de Heroína. Prisão Preventiva. Ministério Público de Loures.Na sequência das buscas realizadas no passado dia 28, ficaram em prisão preventiva, quatro dos cinco arguidos suspeitos da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, sendo que o quinto elemento do grupo ficou sujeito à proibição de contactar…
Tráfico internacional de estupefacientes. EIC. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.Foi deduzida acusação, com data de 15/11/2012, contra quinze arguidos pela prática de um crime de associação criminosa, p. e p. pelo art.º 28.º, n.º 1 e 3, e de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art.º 21.º, n.º 1 e 24 al. c),…
Falta de assistência. I.N.E.M. Acusação por homicídio negligente com culpa grosseira. MP no DIAP de Lisboa.O MP requereu o julgamento em tribunal singular de três arguidos pela prática do crime de homicídio negligente com culpa grosseira, por omissão da assistência médica devida à vítima que viria a falecer, em consequência desta omissão de auxílio…
Furto de cobre e outros metais não preciosos. Exercício da acção penal. Acusações deduzidas na UECCEV/11ª Secção do DIAP de Lisboa, no mês de Novembro de 2012.Actualiza-se a informação relativa à investigação e exercício da acção penal por furto de cobre e outros metais não preciosos, com a lista dos casos findos no DIAP de Lisboa, Unidade Especial Contra o Crime Especialmente Violento. Recorda-se que…