Notícias - Atividade do MP
Criminalidade económico-financeira. Prevaricação. Titular de cargo político. Condenação. MP no FunchalFoi lido o Acordão do caso da Fajã da Rocha de Baixo, tendo Carlos Pereira, ex-Presidente da Câmara de Santana, sido condenado pela prática de 2 crimes de prevaricação de titular de cargo político, na pena de 3 anos de prisão por cada um. Em cúmulo…
Criminalidade económico-financeira. Ex-vice presidente do Sporting Clube de Portugal. Sócio gerente de sociedade comercial. Acusação contra os dois arguidos. MP no DIAP de Lisboa. Em inquérito da 9.ª Secção do DIAP de Lisboa, com investigação a cargo da UNCC da PJ, foi, no dia 14 de Dezembro de 2012, deduzida acusação contra um, à data dos factos, vice-presidente do Sporting Clube de Portugal e um sócio-gerente de sociedade…
Tráfico de espécies protegidas - espécies ornitológicas. Contrabando qualificado e dano contra a natureza. Criminalidade internacional. MP no DIAP de Lisboa.A 3ª secção do DIAP de Lisboa, com a execução da Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), conjuntamente com o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICN-F), e com a colaboração do Parques Biológico de…
Pequena criminalidade. Furtos em transportes públicos. Processo Sumário. Condenações. MP nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa. O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa condenou hoje, pela prática de furtos de bens de cidadãos estrangeiros no interior de transportes públicos, um arguido que já tinha antecedentes nesta área, na pena de 8 meses de prisão, a cumprir…
Seminário - Violência Doméstica. DIAP de Lisboa, 14 de Dezembro de 2012, Auditório da DGAJ, Campus de Justiça de Lisboa.No dia 14 de Dezembro de 2012, em Lisboa, realiza-se o Seminário sobre o tema 'Violência Doméstica. A experiência da Especialização no DIAP de Lisboa - Parceria UCVD/GIAV'. A iniciativa é da Unidade Contra a Violência Doméstica - 7ª secção do…
'Terra de Lei, ano I, n.º 2. Revista da Associação de Juristas da Pampilhosa da Serra.Está disponível o n.º 2 da revista 'Terra de Lei', da AJPS, cujo índice é o seguinte: EDITORIAL 04 NOTÍCIAS 12 ENTREVISTA As Reformas do Direito Civil e do Mapa Judiciário. João Correia / Advogado 18 EM FOCO Combate à droga:…
Crime de Poluição. Posto da GALP no Aeroporto. Arquivamento do inquérito. MP no DIAP de Lisboa.O MP determinou o arquivamento do inquérito que teve origem na divulgação pública de notícias em diversa imprensa escrita, no final do ano de 2011, sobre uma alegada fuga de combustível ocorrida em Maio desse ano num posto de abastecimento da Galp…
Criminalidade económica. Crimes de peculato. Acusações e pedido de indemnização em representação do Estado. MP no DIAP de Lisboa. No NUIPC 3155/08.2TDLSB com data de 29.11.12, o MP deduziu acusação, requerendo o julgamento em tribunal colectivo, contra determinada arguida, funcionária pública à data dos factos, pela prática dos crimes de peculato e de falsificação. Ficou…