Notícias - Atividade do MP
Ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adoptada em Istambul, a 11 de Maio de 2011.O Estado Português aprovou e ratificou a Convenção do Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011. A Convenção entra em vigor com a…
<i>'Espanca mulher de bébé ao colo'</i>. Caso em Rio de Mouro, Sintra. Medidas de coacção sobre o arguido. MP na GLN-Sintra. Relativamente a um caso noticiado na imprensa escrita de hoje, informa-se que ontem foi presente, sob detenção, a 1ª interrogatório judicial, um arguido por prática de crime de violência doméstica. Ao arguido, no termo do interrogatório, foram…
“Abundância de Direitos em Tempo de Crise”, Cunha Rodrigues e Teresa Pizarro Beleza. Almedina/Saldanha, 22.01.2013, pelas 18 horas.No dia 22 de Janeiro de 2013, pelas 18h, na Livraria Almedina do Atrium do Saldanha, em Lisboa, o Instituto Europeu organiza um Encontro sobre o tema 'Abundância de Direitos em Tempo de Crise', sendo convidados o Conselheiro José Narciso da Cunha…
Crime violento. Assaltos a estabelecimentos comerciais e residências. Prisões preventivas. MP em Almada.À ordem Inquérito nº. 887/12.4GEALM de Almada estão presos preventivamente 4 arguidos, desde 12 de Dezembro de 2012. Os factos indiciados nos autos configuram a prática múltipla, por cada um dos arguidos, de crimes de furto qualificado, p. e p.…
Pena de prisão efectiva de 4 anos em caso de violência doméstica. MP nos Juízos Criminais de Lisboa.Por sentença proferida em 10/01/2013, não transitada, no Proc. 392/09.6PSLSB do 1º Juízo, 2ª Secção dos Juízos Criminais, o arguido de nome José foi condenado pela prática de um crime de violência doméstica - artº152º nº1 al.b) do Código Penal -, na…
Alterações aos diplomas aplicáveis a trabalhadores que exercem funções públicas. Contrato e Nomeação. Actualização da base de legislação em curso. A Lei n.º 66/2012 de 31 de Dezembro e a Lei n.º 66-B/2012 de 31 de Dezembro (LOE) introduziram alterações significativas no regime laboral dos trabalhadores que exercem funções públicas, em regime de nomeação ou contrato. Não foi ainda possível…
<font style='font-size:12px; font-family:tahoma;color:blue'>Renovação da comissão de serviço da Procuradora-Geral Distrital de Lisboa.</font> <br>Na reunião do plenário do Conselho Superior do Ministério Público, que teve lugar na passada sexta-feira, foi deliberado, por unanimidade, renovar a comissão de serviço da Procuradora-Geral Adjunta Dra. Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem,…
Homicídio tentado em contexto intra-familiar. Prisão preventiva do arguido. MP em Loures.No dia 11 de Janeiro de 2013, foi determinada a aplicação da medida de coacção de prisão preventiva, no âmbito do Inquérito 45/13.0PHLRS, dando-se por fortemente indiciada a prática pelo arguido do crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p…