Notícias - Atividade do MP
Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.<br>Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013 que aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.
Video da Conferência de Homenagem ao Conselheiro Cunha Rodrigues.Está disponível em video a Conferência de Homenagem ao Conselheiro Cunha Rodrigues, promovida pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e realizada no passado dia 15 de Abril. Entre os ilustres conferencistas,…
NUIPC 28/10.2TDLSB. Insolvência Dolosa. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.<br>Foi deduzida acusação contra quatro arguidos pela prática do crime de insolvência dolosa. No essencial ficou indiciado que estes arguidos dissiparam património imobiliário, cederam quotas, praticaram vários actos de diminuição do activo…
Curso de Formação Avançada 'Justiça das Famílias, das Crianças e dos Jovens'.Divulga-se a partir do site do CES o Curso de Formação Avançada 'Justiça das Famílias, das Crianças e dos Jovens'
Caso da queda da palmeira em Porto Santo. Condenação de autarcas por homicídios negligentes e ofensa à integridade física negligente. MP na Procuradoria do Funchal. Roberto Silva, ex-presidente da Câmara do Porto Santo e 2 vereadores, foram hoje, dia 12.04.2013, condenados, em primeira instância, pela prática de dois crimes de homicídio negligente e um crime de ofensas à integridade física por negligência, na…
Reunião de Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República com os magistrados da Procuradoria Cível de Lisboa. Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República reuniu hoje de manhã no Palácio da Justiça com os magistrados do Ministério Público dos diversos serviços que integram a Procuradoria Cível de Lisboa. A reunião enquadra-se na séria de…
Farmácia do Montepio da PSP em Lisboa. Acusação pelo crime de peculato. MP no DIAP de Lisboa.O MP requereu acusação para julgamento em tribunal colectivo contra determinada arguida que exerceu funções de responsabilidade na Farmácia do Montepio da PSP, pela prática do crime de peculato. No essencial segundo os indícios probatórios…
Assalto a residência no Bairro do Casal da Mira, Amadora. Condenação. 8 anos e 7 anos de prisão. MP na GLN. Acórdão publicado em 05 de Abril pela 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, condenou 2 arguidos a penas de prisão de 8 anos e de 7 anos de prisão, num caso de 'homejacking' ocorrido em 8 de Março de 2011, no Bairro do Casal da…