O Ministério Público deduziu acusação para julgamento em tribunal colectivo contra 5 arguidos pela prática dos crimes de corrupção passiva e activa para acto ilícito, participação em negócio e crimes de falsificação de documentos por funcionário.

Segundo ficou suficientemente indiciado, alguns dos arguidos com responsabilidades de direcção na empresa municipal Gebalis, da CML, desenvolveram a execução de várias empreitadas relacionadas com a execução de obras da nova sede desta empresa municipal, fazendo-o com violação de todas as regras para os concursos públicos, com suposta fiscalização das mesmas obras através de uma das empresas de um dos arguidos e que forjou os respectivos autos, fazendo-o com o intuito de beneficiar empresas privadas e prejudicando a empresa municipal; sendo que um dos arguidos aceitou o pagamento indevido de quantia em dinheiro como contrapartida da contratação da empresa de um dos arguidos.

Os factos ocorreram no ano de 2005.

O inquérito foi dirigido pela 9ª secção do DIAP de Lisboa e a investigação foi executada pela UNCC da PJ.