Sentença proferida hoje no Proc. nº 1499/08.2 TDLSB, relativo a homicidio negligente [negligência médica], p.p. nos termos conjugados dos artºs 137 nº 1 e 150º nº 1 e 2 do Código Penal, condenou cada uma das arguidas na pena de 2 anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

Além disso, as arguidas foram condenadas também, solidariamente, a pagar o montante de € 153.824,80, a título de indemnização, aos pais da criança falecida, sendo € 80.000,00 pelo dano morte e € 35.000,00 para cada progenitor.

Este caso respeita à criança de 9 anos, doente cancerosa, que morreu na sequência da adminstração negligente de um medicamento, no IPO.

As arguidas são a médica e duas enfermeiras.

A decisão não transitou em julgado.