Notícias - Atividade do MP
01 de Janeiro de 2003 - 01 de Janeiro de 2013. Os 10 anos da Página da PGDL.<br> O sítio de internet da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) completa hoje, 01 de Janeiro de 2013, 10 anos de funcionamento, visto ter sido lançado na Web em 01 de Janeiro de 2003. Criado por decisão de João Dias Borges, então…
Associação criminosa, Segurança Privada Ilegal, Coacção, Extorsão, Ofensas à integridade física, Lenocínio. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público da 11ª secção /UECEV do DIAP de Lisboa dirigiu uma operação de buscas e de detenções realizada pela PSP no dia 13.12.2012, da qual resultaram cerca de 28 buscas domiciliárias e a detenção de 11 (onze) suspeitos. Apresentados…
Criminalidade económica. Pesca do atum rabil na ZEE da Madeira. Condenação do Director Regional das Pescas. MP no Funchal.Por sentença de 18.12.2012, não transitada em julgado, o 3º Juízo Criminal do Funchal condenou José Ornelas, enquanto Director Regional das Pescas da RAM pela prática de um crime de abuso de poder na firma continuada na pena de 250 dias de multa, à…
Aplicação da medida de teleassistência a vítimas de violência doméstica na área da PGDL. Actualização de dados. Sequência da sessão de trabalho de 03.12.2012 (cfr. Destaque nesta página com a mesma data), a PGDL monitoriza e informa sobre os níveis de a aplicação da medida de teleassistência nas circunscrições do Distrito Judicial de Lisboa. Desde o início…
Férias Judiciais.<br> Nos termos da Lei, decorrem férias judiciais de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro. Nas férias judiciais, são organizados turnos que asseguram o serviço urgente.
Violência doméstica contra idosos. Agressões à mãe. Condenação. MP nos Juízos Criminais de LisboaEm processo iniciado no DIAP de Lisboa em 2012, e por Acórdão proferido em 18.12.2012, ainda não transitado, o 4º Juizo Criminal de Lisboa, dando procedência a acusação do Ministério Público, condenou um arguido por agressões a sua mãe, senhora…
Reunião dos magistrados da Rede Laboral da PGDL.<br>Realizou-se hoje de manhã a reunião dos magistrados do Ministério Púbico que trabalham na área laboral, integrando assim a Rede Laboral da PGDL. Estiveram presentes magistrados dos tribunais de 1ª instância e também do Tribunal da Relação de…
'Manual sobre o Reconhecimento Mútuo das Sanções Pecuniárias' (Lei 93/2009), PGR, 2012Desenvolvido no sector de cooperação internacional da Procuradoria Geral da República, cujas funções correspondem às da autoridade central, divulga-se pela sua importância, o Manual sobre o Reconhecimento Mútuo das Sanções Pecuniárias, publicação…