Diplomas legais no módulo de legislação da PGDL. Actualização.<br>
Posteriormente à reposição do funcionamento deste site - inactivo que esteve de 25 de Abril a 06 de Maio - foram inseridos os seguintes diplomas:
- Lei 17/2014, 10/4 – Bases da política de ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional
- DL 53/2014, 8/4 – Regime excecional e transitório aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações
- Portaria 82/2014, 10/4 – Critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do SNS
- Lei 21/2014, 16/4 – Aprova a lei de investigação clínica
- Lei 20/2014, 15/4 – Procede à primeira alteração à Lei 36/2003, relativa ao reforço da EUROJUST
- Lei 19/2014, 14/4 – Define as bases da política de ambiente
- Deliberação 968/2014, 22/4 – Alteração ao Regulamento Interno da PGR – Comissões de serviço.
- Despacho 5552/2014, 23/4 – Regulamento Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento e Seleção dos Cargos de Direção Superior na Administração Pública
- Portaria 96/2014, 5/5 – Regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV).
- Lei 26/2014, 5/5 – Procede à primeira alteração à Lei 27/2008, 30/6, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária
- Lei 23/2014, 28/4 – Regula a base de dados e os dados pessoais registados objeto de tratamento informático no âmbito do regime de exercício da atividade de segurança privada (SIGESP)
- Lei 22/2014, 28/4 – Vigésima alteração ao DL 15/93, 22/01 (estupefacientes)
- Lei 27/2014, 8/5 – Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, 12/2
- DL 68/2014, 8/5 – Procede à primeira alteração ao DL 228/2012, 25/10, que aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional
- DL 69/2014, 9/5 – Procede à segunda alteração ao DL 3/2012, 16/01, que aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança
- DL 71/2014, 12/5 – Procede à terceira alteração à Lei 37/2011, 22/6, que simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa
- DL 78/2014, 14/5 – Aprova os Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT)
- Lei 28/2014, 19/5 – Primeira alteração à Lei 55/2012, 6/9, que estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais
- DL 82/2014, 20/5 – Procede á primeira alteração ao DL 266/2012, 28/12, que aprova a orgânica do IAPMEI
O módulo de legislação da página da PGDL contém 2113 diplomas, dos quais 1155 estão classificados como 'principais', ou seja, estão imediatamente visíveis nas sucessivas páginas do módulo nos respectivos segmentos ou filtros.
A PGDL renova o seu reconhecimento aos utilizadores que encorajam o prosseguimento do trabalho e contribuem para a qualidade do módulo com observações e sugestões.
- Lei 17/2014, 10/4 – Bases da política de ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional
- DL 53/2014, 8/4 – Regime excecional e transitório aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações
- Portaria 82/2014, 10/4 – Critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do SNS
- Lei 21/2014, 16/4 – Aprova a lei de investigação clínica
- Lei 20/2014, 15/4 – Procede à primeira alteração à Lei 36/2003, relativa ao reforço da EUROJUST
- Lei 19/2014, 14/4 – Define as bases da política de ambiente
- Deliberação 968/2014, 22/4 – Alteração ao Regulamento Interno da PGR – Comissões de serviço.
- Despacho 5552/2014, 23/4 – Regulamento Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento e Seleção dos Cargos de Direção Superior na Administração Pública
- Portaria 96/2014, 5/5 – Regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV).
- Lei 26/2014, 5/5 – Procede à primeira alteração à Lei 27/2008, 30/6, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária
- Lei 23/2014, 28/4 – Regula a base de dados e os dados pessoais registados objeto de tratamento informático no âmbito do regime de exercício da atividade de segurança privada (SIGESP)
- Lei 22/2014, 28/4 – Vigésima alteração ao DL 15/93, 22/01 (estupefacientes)
- Lei 27/2014, 8/5 – Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, 12/2
- DL 68/2014, 8/5 – Procede à primeira alteração ao DL 228/2012, 25/10, que aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional
- DL 69/2014, 9/5 – Procede à segunda alteração ao DL 3/2012, 16/01, que aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança
- DL 71/2014, 12/5 – Procede à terceira alteração à Lei 37/2011, 22/6, que simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa
- DL 78/2014, 14/5 – Aprova os Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT)
- Lei 28/2014, 19/5 – Primeira alteração à Lei 55/2012, 6/9, que estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais
- DL 82/2014, 20/5 – Procede á primeira alteração ao DL 266/2012, 28/12, que aprova a orgânica do IAPMEI
O módulo de legislação da página da PGDL contém 2113 diplomas, dos quais 1155 estão classificados como 'principais', ou seja, estão imediatamente visíveis nas sucessivas páginas do módulo nos respectivos segmentos ou filtros.
A PGDL renova o seu reconhecimento aos utilizadores que encorajam o prosseguimento do trabalho e contribuem para a qualidade do módulo com observações e sugestões.