Notícias - Atividade do MP
Condenação. Confirmação pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Tráfico de estupefacientes. MP em Almada.O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou integralmente, pelo seu Acórdão de 29 de Maio de 2014, as penas aplicadas aos arguidos no âmbito do processo 326/12.0JELSB relativo a tráfico internacional de estupefacientes (envolvendo cidadãos…
Ministério Público na defesa do consumidor. Cláusulas Contratuais Gerais. Decisão do STJ. MP na Procuradoria Cível de Lisboa.Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 de Setembro de 2013, transitado, confirmando a posição do Ministério Público, decidiu, sumariando, que: I - As cláusulas que integram as denominadas condições gerais da apólice nos contratos de…
Burla tributária à Segurança Social. Pena de prisão efectiva de 4 anos e 6 meses para o principal arguido. 81 arguidos condenados. MP no Funchal.Em 29.05.2014, no processo n.º 2658/09.6TAFUN, as Varas de Competência Mista do Funchal condenaram 81 dos 93 arguidos acusados pelo Ministério Público do Funchal pela prática de crimes de burla tributária à Segurança Social, em penas de prisão.…
Incêndios em viaturas automóveis em Almada, em contexto passional. Condenação de dois arguidos 7 anos de prisão. MP de Almada.Em 29 de Maio, foi lido o acórdão proferido no âmbito do processo n.º 1.518/11.5PAALM, tendo o Tribunal condenado os dois arguidos - de nome Gabriela e Bruno - pela prática do crime de incêndio p. e p. pelo artº 272 nº 1 alínea a) do CP, na pena…
Homicídio conjugal na Rua Augusta em Lisboa. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.<br>Ontem à tarde, 29 de Maio, ficou em prisão preventiva, por fortes indícios da prática do crime de homicídio qualificado, o arguido que, no dia 28 Quarta-feira, cerca das 09.45h provocou voluntariamente a morte da sua cônjuge quando ela se encontrava…
Carteiristas do eléctrico 28 de Lisboa. Prisão preventiva de 5 arguidos. PSP. MP no DIAP de Lisboa.Ficaram em prisão preventiva, a partir do dia 29/05, os cinco arguidos detidos pela PSP pela prática reiterada de crimes de furtos qualificados de bens transportados por passageiros de transportes públicos. No essencial foram recolhidos fortes…
Nova Lei dos Solos,<i> rectius, Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo</i>Foi hoje publicado um importante diploma intitulado Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, que, entre o mais, revoga a chamada Lei dos Solos (DL n.º 794/76, muito alterada), bem como a Lei de…
Crime violento urbano. Homicídio tentado. Utilização de metralhadora. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois arguidos pela prática do crime de homicídio qualificado na forma tentada. Segundo ficou indiciado, estes dois arguidos integravam um grupo de indivíduos que frequentava bares e…