Notícias - Atividade do MP
Nova Lei dos Solos,<i> rectius, Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo</i>Foi hoje publicado um importante diploma intitulado Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, que, entre o mais, revoga a chamada Lei dos Solos (DL n.º 794/76, muito alterada), bem como a Lei de…
'Vitimização Criminal dos Idosos em Portugal - Análise sócio cultural', DGAI.A Direcção-Geral da Administração Interna publicou o n.º 6 da Colecção Direitos Humanos e Cidadania, intitulado 'Vitimização Criminal dos Idosos em Portugal - Análise sócio cultural. Crimes participados às Forças de Segurança em 2011', da autoria de…
Diplomas legais no módulo de legislação da PGDL. Actualização.<br>Posteriormente à reposição do funcionamento deste site - inactivo que esteve de 25 de Abril a 06 de Maio - foram inseridos os seguintes diplomas: - Lei 17/2014, 10/4 – Bases da política de ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional…
Condenação em prisão efectiva e pena acessória de proibição de contactos por crime de violência doméstica.O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou o Acórdão da 1ª Vara Criminal de Lisboa proferido no processo n.º 399/12.6PALSB, em que o arguido, de apelido Louro, foi condenado, em cúmulo, na pena de 5 anos e 10 meses de prisão efectiva, pela prática…
Corrupção Passiva e Activa para Acto Ilícito. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal singular de dois arguidos pela prática dos crimes de corrupção passiva e activa para acto ilícito respectivamente, ocorridos na área dos serviços de cancelamento de atribuição de matrículas de…
Memorando 2/2014. Actividade e resultados do MP no domínio da investigação criminal. 1º trimestre de 2014.Divulga-se o e Memorando n.º 2/2014, relativo à actividade e resultados do Ministério Público no exercício da acção penal, no 1º trimestre de 2014, na área da PGDL, destacando-se os seguintes resultados: - Redução na pendência de inquéritos,…
Detenções efectuadas no âmbito da final da Liga UEFA. Caso Greenpeace. Actualização.<br>Os interrogatório efectuados pelo Ministério Público de turno junto do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa para esclarecimentos complementares no caso designado Greenpeace terminaram ontem cerca das 21.00h. Aos arguidos foi proposta…
Detenções efectuadas no âmbito de evento final UEFA - Liga dos Campeões. MP no TPICL.<br>Relacionadas com o evento final da UEFA - Liga dos Campeões, foram feitas 33 detenções de arguidos, cidadãos esses de 7 diferentes nacionalidades, detidos no âmbito de 16 processos, todos apresentados ao Ministério Público no Tribunal de Pequena…