Notícias - Atividade do MP
Revista do Ministério Público n.º 137.Está disponível o n.º 137 da Revista do Ministério Público, cujo índice pode consultar AQUI, a partir do site do SMMP.
Abuso sexual de crianças. Condenação em 8 anos de prisão e pena acessória de proibição de actividades profissionais ou outras junto de menores. MP no Seixal.No processo nº 713/11.1GASXL, do 1º Juizo Criminal do Seixal, foi proferido em Maio, Acórdão que condenou um arguido que trabalhava como treinador desportivo junto de menores, pelos crimes de abuso sexual de crianças, aplicando a pena de 8 anos de…
Visita de trabalho conjunta da Procuradora-Geral Distrital de Lisboa e do novo Procurador Coordenador da Comarca de Lisboa Norte.A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa e o Procurador Coordenador da nova Comarca de Lisboa Norte, procurador da República Dr. Dionísio Xavier Mendes, visitam hoje os actuais Círculos de Vila Franca de Xira e de Torres Vedras. O Dr. Dionísio…
Condenação recente em matéria de crime contra menores: Almada<br>No processo 45/13.0JASTB do 2º Juízo Criminal de Almada, relativo a abuso sexual de menores foi ontem lido Acórdão que condenou o arguido, treinador de futsal do Vale de Milhaços, na pena unitária de 15 anos de prisão efectiva pela prática de crimes…
Condenações recentes em matéria de crimes contra menores: Grande Instância Criminal Sintra GLN.Processo 416/13.2JDLB - O Acórdão de 28 de Abril de 2014 condenou o arguido (namorado da mãe das vítimas) pela prática de 3 crimes de abuso sexual de menores (2 deles agravados) nas penas de 4 anos e 6 meses de prisão, 4 anos de prisão e 3 anos de…
Condenações recentes na área do crime económico: Caso BCP.<br>A 8ª Vara Criminal de Lisboa, por Acórdão de 02 de Maio de 2014 proferido no Processo nº 7327/07.9TDLSB - caso BCP - decidiu: Condenar o arguido Jorge Manuel Jardim Gonçalves pela prática, em co-autoria, de um crime de manipulação de mercado…
Violação <i>leges artis</i> em tratamentos dentários. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal singular de determinado arguido com a profissão de dentista por, no essencial, se ter indiciado que este arguido fez intervenções cirúrgicas de colocação de implantes dentários na ofendida,…
Condenações recentes na área do crime económico: Caso GEBALIS (NUIPC 1554/07).<br>A 5ª Vara Criminal de Lisboa, em Acórdão de 30 de Abril de 2014 proferido no processo 1554/07.6TDLSB, condenou os antigos presidente e vogais do Conselho de Administração da empresa municipal de Lisboa GEBALIS nos seguintes termos: -…