No processo 137/08.8SWLSB foi ontem lido o Acórdão que considerou, na quase totalidade, procedente a acusação contra um grupo conhecido por 'Máfia Brasileira', ou grupo do 'Sandro Bala, que operava principalmente na margem sul do Tejo.

Com uma única absolvição (de uma mulher), foram aplicadas a cerca de 20 arguidos, penas de prisão efectiva, a mais elevada de 20 anos de prisão, duas de 17 anos, uma de 7 anos e 5 meses, uma de 6 anos e 3 meses, duas de 5 anos.

Entre os arguidos foi condenado um elemento da GNR - na pena de 7 anos e 5 meses - e na pena acessória de proibição de exercício de funçõies enquanto militar da GNR.

O julgamento iniciou-se no Tribunal do Seixal, onde decorreram várias sessões, tendo transitado para as instalações do Tribunal de Monsanto, por razões logísticas e de segurança, dada a complexidade do processo e número de intervenientes.

A representação do Ministério Público em julgamento coube assim a procuradora da República do Círculo de Almada, ao longo de vários meses, com dois dias de alegações na fase final.

O desmantelamento do grupo - direcção da investigação e acusação - esteve a cargo da Unidade Especial contra o Crime Especialmente Violento do DIAP de Lisboa (11ª secção), com coadjuvação da GNR.

O Acordão não transitou em julgado.