Notícias - Atividade do MP
Caso da queda do viaduto na A15, Fanadia - Caldas da Rainha. Acordão. Condenação de 11 arguidos. Tribunal de Caldas da Rainha. No dia 11 de Setembro p.p, pelas 18 horas, no Tribunal Judicial de Caldas da Rainha, foi lido o Acórdão proferido no âmbito do Processo Comum Colectivo n.º 33/01.0GBCLD, conhecido pelo processo da queda do Viaduto na A15, Fanadia - Caldas da Rainha…
Julgamento do caso da troca de fármacos no Hospital Garcia de Orta ministrados a crianças. Desistência de queixa homologada. Encerramento do caso. Decorrendo o julgamento do caso relativo à troca de medicamentos ministrados a duas crianças no Hospital Garcia de Orta, encerrou o caso com a desistência de queixa, homologada pelo juiz de julgamento. Os pais, representantes dos menores,…
APDC - 'A Transposição do Novo Pacote Regulamentar e a nova Lei das Comunicações Electrónicas'. Conferência, 19 Outubro, Lisboa.No próximo dia 19 de Outubro, a APDC realiza uma Conferência sobre 'A Transposição do Novo Pacote Regulamentar e a nova Lei das Comunicações Electrónicas'. A partir do site da APDC veja o programa e mais informações. (Cfr. Lei n.º 51/2011, de…
<i>'Manual do Polícia Corrupto - Toda a acusação do Ministério Público aos agentes de Cascais'</i>. ESCLARECIMENTO PÚBLICO.Uma revista editada hoje enuncia na capa o título 'Manual do Polícia Corrupto - Toda a acusação do Ministério Público aos agentes de Cascais'. A PGDL esclarece publicamente, ao abrigo do artº 86º do CPP e a solicitação do DIAP de Lisboa, que o…
Condenação por crimes de corrupção e falsificação. Alvarás de construção civil. DIAP de Lisboa/Grande Instância Criminal de Sintra.Foram condenados na Grande Instância Criminal de Sintra todos os arguidos - quatro pessoas, três homens e uma mulher- acusados em Março de 2010 pelo DIAP de Lisboa, por crimes de falsificação de alvarás de construção civil e por corrupção activa e…
III Congresso Luso-Brasileiro de Polícia Judiciária, 10 e 11 de Outubro, EPJ, Loures (Barro) Decorreu hoje, continuando amanhã, na Escola de Polícia Judiciária (Barro, Loures), a partir das 09.30 horas, o III Congresso Luso-Brasileio de Polícia Judiciária. O dia de amanhã terá, designadamente, painéis que versam a pedofilia, o abuso…
II Congresso de Direito Fiscal, Lisboa - Inscrições até dia 09 de Outubro. Dvulga-se a partir do site da Almedina o programa do II Congresso de Direito Fiscal, que se realiza em Lisboa, nos dias 11 e 12 de Outubro, no Casino de Lisboa, Parque das Nações.
Morte por acidente em Esquadra da PSP. Homicídio por negligência grosseira. Acusação. DIAP de Lisboa. O Ministério Público encerrou o inquérito originado com a morte de um agente da PSP vítima de disparo acidental no interior de uma Esquadra, ocorrido no dia 2 de Março de 2011. Foi proferida Acusação por despacho de 28.09.11, para julgamento em…