Notícias - Atividade do MP
Pena de 5 (cinco) anos de prisão efectiva por cometimento de crime de abuso sexual de pessoa incapaz. Comarca da Grande Lisboa Noroeste - Sintra.O Juízo de Grande Instância Criminal, por Acórdão de hoje, condenou um indivíduo de 54 anos anos, aposentado da PSP, a pena de 5 (cinco) anos de prisão efectiva por cometimento de crime de abuso sexual de pessoa incapaz, na forma continuada, p. e p…
Rede Europeia de Formação Judiciária - Encontro de Fischbachau: Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal em Prática A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa participou no encontro de Fischbachau sobre 'Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, em Prática', com dois magistrados do Ministério Público (da PGDL e do DIAP de Lisboa). O seminário,…
Detenção com mandados emitidos pelo MP fora de flagrante delito. Acção desenvolvida com a GNR. Prisão preventiva. Comarca de AlmadaNa sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo Ministério Público de Almada, no dia 20.10.2011, a GNR consumou a detenção de de um homem de nome Ricardo, apresentado ao Ministério Público no dia seguinte à detenção.…
Tertúlia de Propriedade Intelectual - Aplicação da Directiva Enforcement. 03.11.2011, 18.00H, INPIA partir do site do INPI, divulga-se a realização do evento Tertúlia de PI - Aplicação da Directiva Enforcement, que se realiza dia 03 de Novembro do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Contratos telemáticos celebrados à distância e transnacionais. Defesa do Consumidor. Acção Cível. Procuradoria Cível de Lisboa.O Ministério Público da área cível de Lisboa propôs a primeira acção em defesa de consumidores, contra uma empresa alemã, sediada na Alemanha, que se dedica a operação e comercialização de plataformas na Internet e operação e comercialização de…
Condenação de carteirista em transportes públicos. Seis anos de prisão efectiva. Comarca de Almada. No Tribunal de Almada, por decisão de do Tribunal Colectivo, foi condenado a 6 (seis) anos de prisão efectiva, um carteirista, veterano, indivíduo de 65 anos de idade, que actou na área dessa comarca, desde 2009. A condenação respeita à…
Morte de Jeniffer Viturino. Torre de S. Rafael, Parque das Nações. Inexistência de indícios de crime. Encerramento do inquérito. DIAP de LisboaO Ministério Público na 13ª secção do DIAP de Lisboa, por despacho proferido no dia 24.10.11, determinou o arquivamento do inquérito relativo à morte de Jeniffer Corneau Viturino, por ausência de indícios probatórios da prática de crime. O…
Violência doméstica - Aplicação de pulseira electrónica para monitorização da medida de proibição de contactos com a vítima. DIAP de Lisboa.Numa situação de violência doméstica, o Ministério Público no DIAP de Lisboa promoveu, e o Juiz de Instrução decretou, a aplicação da medida de coacção de afastamento da vítima, com o uso da pulseira electrónica, como forma de monitorizar a…