Comissão de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade. Jovens menores de 16 anos em Bar. MP nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.
O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa confirmou integralmente, em 7 de Maio, a decisão da Comissão de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade, que condenara 'ABS-Discoteca Bar Lda' na coima de 800€.
Provou-se que pelas 3hs30m de certo dia, a Discoteca permitiu a entrada e a permanência nas suas instalações e o acesso a bebidas alcoólicas, a onze jovens, todos com menos de 16 anos de idade, com isso violando regars legais em vigor. A decisão não transitou ainda.
Provou-se que pelas 3hs30m de certo dia, a Discoteca permitiu a entrada e a permanência nas suas instalações e o acesso a bebidas alcoólicas, a onze jovens, todos com menos de 16 anos de idade, com isso violando regars legais em vigor. A decisão não transitou ainda.