Notícias - Atividade do MP
<b>'Terra de Lei'</b>, lançamento da revista da Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra. No dia 09 de Fevereiro de 2012, pelas 18.00 horas, no Auditório do Metropolitano de Lisboa, situado na estação Alto dos Moinhos, Benfica, Lisboa, realiza-se o lançamento da revista 'Terra de Lei', da Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra…
Cartas de condução. Examinador e instrutor de condução automóvel. Corrupção passiva para acto ilícito. Acusação. DIAP de Lisboa.O Ministério Público proferiu acusação contra dois arguidos e uma escola de condução, para julgamento em tribunal colectivo, pela prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, tendo como objecto a aprovação em exames de condução de…
'Operação Midas'. Criminalidade informática e económica. Prisão preventiva do principal arguido. DIAP de Lisboa Na sequência do interrogatório judicial, que decorreu ontem, no caso conhecido por 'Operação Midas', foi aplicada a um dos arguidos a medida de coacção de prisão preventiva, face à indiciação da prática de um crime de burla qualificada, p. e p. pelo…
Fraude Fiscal qualificada - “Carrocel do IVA”. Acusação, com pedido de indemnização civil a favor do Estado. DIAP de Lisboa. O Ministério Público proferiu despacho de acusação no dia 21.12.2011, contra 22 arguidos, incluindo 8 pessoas colectivas, pela prática dos crimes de falsificação e de fraude fiscal qualificada, vulgo “Carrocel de Iva”. Ficou suficientemente…
Caso das agressões a menor divulgadas no Facebook. Condenação nas Varas Criminais de Lisboa.No dia 11 de Agosto de 2011, o Ministério Público encerrou o inquérito com dedução de acusação, no caso das agressões a uma menor filmadas e divulgadas no Facebook, factos de 19 de Maio, perpetrados contra uma menor de 13 anos. Na mesma peça…
Caso do professor universitário, ou das investigações privadas. Condenação nas Varas Criminais de Lisboa.Em Maio de 2009, o MP deduziu acusação contra 10 indivíduos, indiciando-se então que o principal arguido, professor universitário, contactava homens por 'chat' e telefone simulando ser mulher, posto o que ameaçava, injuriava, perseguia, coagia,…
Tiroteio no Bairro do Pinhal do Fim do Mundo, Cascais, na madrugada de 14 de Março de 2010. Nova condenação. Tribunal de Cascais. Na sequência de reenvio do NUIPC 333/10.8PCCSC - 4º Juizo Criminal de Cascais, determinado por Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 13 de Julho de 2011, foi, em 16 de Janeiro de 2012, proferido Acórdão condenatório em primeira instância, nos…
Violência Doméstica. Aplicação de pena de prisão efectiva ao arguido, com proibição de contactos com a vítima. Tribunal de SintraUm homem de 48 anos, já condenado anteriormente pelo Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, em Novembro de 2009, em pena de 5 anos de prisão, suspensa na sua execução com regime de prova e na pena acessória de afastamento da residência da…