Notícias - Atividade do MP
Homicídio de ourives na Charneca do Lumiar em 16 de Dezembro de 2011. Detenção e apresentação a 1º interrogatório judicial. DIAP de Lisboa. Detido ontem pela PJ, o Ministério Público apresenta hoje a 1ª interrogatório judicial um indivíduo fortemente indiciado do cometimento de crime de homicídio qualificado e de crime de roubo, com referência ao assalto a uma ourivesaria, verificado na…
'Operação Midas'. Criminalidade informática e económica. Prisão preventiva do principal arguido. DIAP de Lisboa Na sequência do interrogatório judicial, que decorreu ontem, no caso conhecido por 'Operação Midas', foi aplicada a um dos arguidos a medida de coacção de prisão preventiva, face à indiciação da prática de um crime de burla qualificada, p. e p. pelo…
Cartas de condução. Examinador e instrutor de condução automóvel. Corrupção passiva para acto ilícito. Acusação. DIAP de Lisboa.O Ministério Público proferiu acusação contra dois arguidos e uma escola de condução, para julgamento em tribunal colectivo, pela prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, tendo como objecto a aprovação em exames de condução de…
Caso do professor universitário, ou das investigações privadas. Condenação nas Varas Criminais de Lisboa.Em Maio de 2009, o MP deduziu acusação contra 10 indivíduos, indiciando-se então que o principal arguido, professor universitário, contactava homens por 'chat' e telefone simulando ser mulher, posto o que ameaçava, injuriava, perseguia, coagia,…
Fraude Fiscal qualificada - “Carrocel do IVA”. Acusação, com pedido de indemnização civil a favor do Estado. DIAP de Lisboa. O Ministério Público proferiu despacho de acusação no dia 21.12.2011, contra 22 arguidos, incluindo 8 pessoas colectivas, pela prática dos crimes de falsificação e de fraude fiscal qualificada, vulgo “Carrocel de Iva”. Ficou suficientemente…
Caso das agressões a menor divulgadas no Facebook. Condenação nas Varas Criminais de Lisboa.No dia 11 de Agosto de 2011, o Ministério Público encerrou o inquérito com dedução de acusação, no caso das agressões a uma menor filmadas e divulgadas no Facebook, factos de 19 de Maio, perpetrados contra uma menor de 13 anos. Na mesma peça…
Julgamento em processo sumário, com aplicação de prisão preventiva e posterior condenação em pena de prisão efectiva. Furto qualificado. Tribunal de Sintra. Em 03 de Janeiro de 2012, período de férias judiciais, o Ministério público deduziu acusação para julgamento em processo sumário contra dois arguidos, detidos em flagrante delito pela PSP, por assalto a uma fábrica em Belas, na tarde de dia 02 onde…
Julgamento em processo sumário, por condução sem habilitação legal e corrupção activa. Condenação em pena de prisão suspensa na execução. Tribunal de Almada.Em Almada, o Ministério Público, com uso do artigos 381 n.º 2 e 385 n.º 3 do Código de Processo Penal, acusou um indivíduo em processo sumário por factos subsumíveis ao crime de condução de veículo sem habilitação legal (artº 3º da Lei 2/98) e ao…