Notícias - Atividade do MP
Actividade de grupo violento: raptos, coacção, violação de domicílio. Prisão preventiva. Acusação. DIAP de Lisboa.No dia 25 de Janeiro de 2012, o MP da UECEV no DIAP de Lisboa, deduziu acusação contra cinco arguidos, que faziam parte de um grupo violento, pela prática de vários crimes de rapto, coacção e violação de domicílio, ocorridos no período compreendido…
Contencioso patrimonial do Estado. Vencimento em acção cível. Procuradoria Cível de Lisboa. <br>O Ministério Público da Procuradoria da República da Área Cível de Lisboa, obteve vencimento parcial de causa, na 1ª instância, numa acção (Processo nº 404049/08.1YIPRT 1º juízo, 1ª secção – valor 22.736,80 €) que foi interposta pela PT Comunicações…
Revista do Ministério Público n.º 128.Já está disponível o n.º 128 da Revista do Ministério Público, cujo indíce, a partir de link pra o site do SMMP, pode ser consultado AQUI.
Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD. Coimas aplicadas pela CMVM. Decisão judicial de absolvição e recurso do MP. Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.No dia 25 de Janeiro, o Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa absolveu o Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD, da prática de duas contra-ordenações que lhe tinham sido imputadas pela CMVM. Esta entidade entendera que a Benfica-SAD…
'Caso Isaltino Morais'. Breve cronologia recente. Informação da PGDL. <br>1-) No dia 8 de Novembro de 2011, o Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu o incidente de recusa de juiz interposto pelo arguido, despacho esse irrecorrível nos termos do art.º 45 n.º 6 do CPP. 2-) No dia 9 de Novembro de 2011, o Ministério…
Intermediação Financeira Não Autorizada. Contra-ordenação do CVM. Confirmação judicial da decisão da CMVM. Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa. O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa confirmou integralmente, em 27 de Janeiro p.p., a condenação imposta pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ao Banco Português de Gestão, S.A., pela prática, enquanto cúmplice, de uma…
Julgamento e condenação, em processo sumário, de 3 arguidos, co-autores em crime de roubo. Ministério Público de Almada.Na comarca de Almada, realizou-se o julgamento, em processo sumário de 3 arguidos, pelo cometimento, em co-autoria, do crime de roubo, já neste mês de Janeiro, com condenação, no dia 27 de Janeiro, na pena de prisão de 6 meses suspensa na sua…
Protocolo ACT - PGDL: primeira reunião de trabalho.Realizou-se hoje de manhã a primeira reunião do grupo de trabalhado que congrega magistrados do Ministério Público e técnicos superiores e inspectores da Autoridade para as Condições do Trabalho, em execução do Protocolo firmado entre a ACT e a PGDL…