Notícias - Atividade do MP
Usurpação de Direitos de Autor. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em processo singular de um arguido empresário, sócio-gerente de uma empresa de fotocópias, pela prática do crime de usurpação de direitos de autor p. e p. nos termos conjugados dos artigos 68º nº 1 alíneas…
Criminalidade económico-financeira. Burlas tributárias, burlas qualificadas falsificações. MP no DIAP de Lisboa. O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de três arguidos, sendo dois deles de nacionalidade Italiana, pela prática reiterada dos crimes de burla tributária, burla qualificada e falsificação de documentos (80 crimes de…
Caso MEGAFINANCE. Associação criminosa e burlas. Despacho judicial de pronúncia. MP no DIAP de Lisboa.O Tribunal Central de Instrução Criminal proferiu no dia 20.11.2012, despacho de pronúncia contra todos os arguidos do chamado caso “Megafinance”, confirmando os factos e os crimes imputados na Acusação deduzida pelo MP do DIAP de Lisboa (8ª secção…
Violência doméstica contra mãe idosa. Indivíduo portador de doença mental. Ministério Público do Seixal. No Inquérito Crime n.º 1244/12.8PFSXL foi aplicada a medida de coacção de prisão preventiva a um arguido de 45 anos por agressões à mãe de 68 anos com quem residia, agressões estas praticadas no mês de Setembro de 2012. Trata-se de um indivíduo…
'A Nova Lei da Concorrência e as Suas Implicações', Colóquio em Lisboa, 23.11.2012.<br> Realiza-se em Lisboa no próximo dia 23 - com inscriç~eos abertas até dia 22 - um colóquio subordinado ao tema 'A Nova Lei da Concorrência e as Suas Implicações', cujo programa pode consultar AQUI, a partir da página do CEDIPRE.
Homicídio conjugal. Condenação em 16 anos de prisão. MP DIAP 7ª secção/1ª Vara Criminal de Lisboa. Por Acórdão de 07 de Novembro de 2012, a 1ª Vara Criminal de Lisboa condenou um arguido na pena de prisão de 16 anos por homicídio qualificado na pessoa da sua companheira. Os factos ocorreram no corrente ano, em 02 de Fevereiro de 2012, na…
Crimes de roubo em lojas de venda de ouro. Detenção e prisão preventiva. PSP e PJ-Setúbal. MP na investigação do crime violento em Almada.Na tarde de 15/11/2012 foi detido pela P.S.P. de Almada indivíduo em flagrante delito de roubo à mão armada em loja de comércio de ouro. Mercê do trabalho da P.J. de Setúbal foi possível carrear para os autos, em tempo útil, prova de que o mesmo…
Violência Doméstica. Sessão de Trabalho. 03 de Dezembro de 2012. PGR / CIG / DGSRP / PGDL.Divulga-se,a partir do site da PGR, a realização, no dia 03 de Dezembro, da sessão de trabalho para magistrados do Ministério Público da área da PGDL sobre o tema «Violência Doméstica – meios de controlo, prevenção e proteção: Teleassistência a…