Caso da Escola Moinhos da Funcheira, Amadora. Despacho de pronúncia. MP no DIAP da GLN/Amadora.
Foi hoje proferido despacho de pronúncia no caso da Escola Moinhos da Funcheira, Amadora, confirmando-se os factos e incriminação constantes da acusação do Ministério Público.
Foi imputada à arguida, professora na escola, a prática, em autoria material e concurso real homogéneo, na forma consumada, de 8 crimes de Maus Tratos p. e p. pelo disposto nos artºs 30º nº 1, 152º-A nº 1 al. a) e 66º nº 1 als a) e b), 2, 3 e 5, todos do Código Penal.
A conduta em investigação decorreu no interior daquele estabelecimento de ensino no período compreendido entre o início do ano lectivo 2009/2010 e o dia 9 de Maio de 2013, data em que à arguida foi aplicada, entre outras, a medida de coacção de suspensão do exercício de funções prevista no artº 199º nº 1 al. a) do Código de Processo Penal.
A investigação iniciou-se em 15 de Abril de 2013 e encerrou-se em 3 de Outubro de 2013, com despacho de acusação, a que seguiu a fase de instrução, ora terminada com despacho de pronúncia.
O julgamento terá lugar na Grande Instância Criminal de Sintra.
Foi imputada à arguida, professora na escola, a prática, em autoria material e concurso real homogéneo, na forma consumada, de 8 crimes de Maus Tratos p. e p. pelo disposto nos artºs 30º nº 1, 152º-A nº 1 al. a) e 66º nº 1 als a) e b), 2, 3 e 5, todos do Código Penal.
A conduta em investigação decorreu no interior daquele estabelecimento de ensino no período compreendido entre o início do ano lectivo 2009/2010 e o dia 9 de Maio de 2013, data em que à arguida foi aplicada, entre outras, a medida de coacção de suspensão do exercício de funções prevista no artº 199º nº 1 al. a) do Código de Processo Penal.
A investigação iniciou-se em 15 de Abril de 2013 e encerrou-se em 3 de Outubro de 2013, com despacho de acusação, a que seguiu a fase de instrução, ora terminada com despacho de pronúncia.
O julgamento terá lugar na Grande Instância Criminal de Sintra.