Notícias - Atividade do MP
Homicídio à porta do Registo Civil em Almada. Acusação. Ministério Público em Almada.O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra a cidadã brasileira que em 12.09.2012, de dia, baleou letalmente o seu marido e compatriota, à porta da Conservatória do Registo Civil, no centro da cidade de Almada, onde ambos se…
Fraude Fiscal organizada. Branqueamento de Capitais. 23.641.788,26 Euros. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação para julgamento em tribunal colectivo contra treze arguidos, dos quais nove são pessoas colectivas (empresas) e quatro são pessoas singulares, pela prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento…
Publicação das Leis 66/2012 e 66-B/2012, de 31 de Dezembro. Finalização da actualização da base de legislação da PGDL.Concluída a actualização da base de dados desta Procuradoria Geral Distrital em razão das alterações provocadas pela entrada em vigor das Leis n.ºs 66/2012, de 31 de Dezembro e 66-B/2012, de 31 de Dezembro (O. E. para 2013), dá-se nota dos diplomas…
Casos de ciminalidade violenta no Seixal. Prisões preventivas. Ministério Público no Seixal.<br>No dia 12 de Janeiro, sexta-feira, no âmbito do NUIPC 1318/12.5PBSXL, o MP do Seixal apresentou a 1º interrogatório judicial um indivíduo de 22 anos, sem anteriores condenações, alegadamente toxicodependente, indiciado por nove crimes de roubo na…
Caso BCP. Processo de contra-ordenação. Divulgação de informação não verdadeira. MP no Tribunal de Pequena Instância Criminal de LisboaO Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, por sentença de 18 de Janeiro de 2013, decidiu negar provimento ao recurso dos arguidos recorrentes, ex-administradores do BCP.S.A. e, em consequência, manter as seguintes condenações pela…
Ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adoptada em Istambul, a 11 de Maio de 2011.O Estado Português aprovou e ratificou a Convenção do Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011. A Convenção entra em vigor com a…
Casos de repercussão social nos <i>media</i>. Actualização da informação. Ministério Público de Sesimbra.Relativamente a factos noticiados na edição on line do Correio da Manhã de 08.08.2012, sob o título 'Sequestro em roubo a ourives', informa-se que no dia 09.01.2013 o MP apresentou a primeiro interrogatório judicial uma arguida, de 18 anos, grávida…
“Abundância de Direitos em Tempo de Crise”, Cunha Rodrigues e Teresa Pizarro Beleza. Almedina/Saldanha, 22.01.2013, pelas 18 horas.No dia 22 de Janeiro de 2013, pelas 18h, na Livraria Almedina do Atrium do Saldanha, em Lisboa, o Instituto Europeu organiza um Encontro sobre o tema 'Abundância de Direitos em Tempo de Crise', sendo convidados o Conselheiro José Narciso da Cunha…