Processo 416/13.2JDLB - O Acórdão de 28 de Abril de 2014 condenou o arguido (namorado da mãe das vítimas) pela prática de 3 crimes de abuso sexual de menores (2 deles agravados) nas penas de 4 anos e 6 meses de prisão, 4 anos de prisão e 3 anos de prisão; e em cúmulo, na pena única de 6 anos de prisão; o arguido foi mantido em prisão preventiva.



Processo 896/13.6PCSNT - O Acórdão de 29 de Abril de 2014, condenou uma arguida pela prática de 2 crimes de violência doméstica, tendo como ofendidos os seus filhos menores; a arguida esteve em prisão preventiva até ao julgamento; foi condenada em 2 penas de 3 anos de prisão e, em cúmulo jurídico, na pena única de 4 anos, suspensa na execução com especial regime de prova.



Processo 547/12.6JDLSB - O Acórdão de 29 de Abril de 2014, condenou um arguido (marido da ama da vítima) pela prática de um crime de abuso sexual de criança na pena de 3 anos de prisão, suspensa com regime de prova;



Processo 707/09.7PHLSB - O Acórdão de 30 de Abril de 2014 condenou um arguido pela prática de 1 crime de abuso sexual de criança (tendo por vítima uma irmã), na pena de 3 anos de prisão efectiva e na pena acessória de expulsão do País, por 5 anos. Foi mantida a prisão preventiva em que se encontrava à data do julgamento.