Notícias - Atividade do MP
Operação internacional coordenada entre o DIAP de Lisboa, SEF, Tribunal de Grand Instance de Bordéus, OCRIEST e Europol. Auxílio à imigração ilegal. 14 prisões preventivas: 7 em Portugal, 7 em França. No dia 14 de Dezembro de 2013, o Ministério Público na 11ª secção do DIAP de Lisboa dirigiu uma operação internacional de buscas e de detenções, em execução nacional pelo SEF e em execução, em França, pelo Tribunal de Grande Instance de Bordéus e…
'O Mandado de Detenção Europeu e a Dupla Incriminação', R. Bragança de Matos, Rei dos Livros, Outubro 2013. Divulga-se a publicação da obra 'O Mandado de Detenção Europeu e a Dupla Incriminação', do procurador-adjunto mestre Ricardo Jorge Bragança de Matos, editada pela Rei dos Livros, Outubro de 2013..
'A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço - aquisição e valoração da prova forense de natureza digital', M. Aires Magriço, Sinapis Editora, Outubro 2013.Divulga-se a publicação da obra 'A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço - aquisição e valoração da prova forense de natureza digital', do procurador-adjunto mestre Manuel Eduardo Aires Magriço, editada pela Sinapis Editora, Outubro 2013.
Criminalidade grupal violenta na área do Seixal/Almada. Desmantelamento de grupos rivais. Condenações. MP no Tribunal do Seixal.No caso da 'Quinta da Princesa', NUIPC 215/09.6PFSXL, relativo a actividades delituosas de um grupo de indivíduos residente no Bairro com o mesmo nome, no âmbito do qual haviam sido acusados 16 indivíduos (vide notícia desta página de 12.02.2013), o…
“Crimes Contra Crianças na Internet”. Gabinete Cibercrime da PGR. Sessão no Tribunal de Almada.Hoje, no Tribunal Judicial de Almada, entre as 10h e as 13h, realizou-se uma sessão de trabalho inserida no Plano de Acção da PGR - Gabinete Cibercrime, sobre o tema 'Crimes Contra as Crianças na Internet'. A sessão teve como destinatários…
Crime organizado, assaltos a postos de combustível. 'Gang do tabaco - PACs'. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.Ficaram em prisão preventiva os sete arguidos detidos pela GNR no dia 6.12.2013, fortemente indiciados pela prática dos crimes de associação criminosa, furtos qualificados, danos qualificados e falsificação de documentos. No essencial apurou-se…
'<i>Colaborar para melhorar o combate à fraude à Segurança Social</i>', Encontro na Escola da Polícia Judiciária, no Dia Internacional do Combate à Corrupção. Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República e magistrados do MP dos Distritos Judiciais de Lisboa e Évora estiveram presentes no encontro realizado hoje na Escola da Polícia Judiciária, organizado pela Unidade Nacional de Combate à…
Violência Doméstica. Confirmação da pena de prisão efectiva pelo Tribunal da Relação de Lisboa.No Processo n.º 905/12.6PHLSB, foi proferido acórdão pelo Tribunal da Relação de Lisboa a negar provimento ao recurso interposto pelo arguido da sentença que, em primeira instância, nos Juízos Criminais de Lisboa, o condenou, pela prática de um…