Notícias - Atividade do MP
Crimes de homicídio qualificado e tentado em Lisboa. Confirmação da condenação. MP nas Varas Criminais de LisboaPor acórdão proferido em 23 de Dezembro de 2013 e ainda não transitado em julgado, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou todas as condenações impostas pela 6ª Vara Criminal de Lisboa no processo n.º 87/12.3SGLSB, em que foram julgados cinco…
Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal. MP na Relação de Lisboa. Procedimentos.Divulga-se o documento de Janeiro de 2014 elaborado pelo Procurador-Geral Adjunto encarregado da coordenação da área da coperação judiciária internacional em matéria penal na PGDL, relativo a orientações e procedimentos para o MP em matéria de MDE,…
Concorrência. Confirmação pelo Tribunal da Relação da condenação da OTOC. MP na Relação de Lisboa.Por Acórdão de 07.01.2014, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão do Tribunal do Comércio que aplicara à OTOC - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas uma coima de 90000 (noventa mil) Euros em razão de um seu regulamento que constitui…
Corrupção passiva e activa para acto ilícito. Armas. Prisão preventiva. Perda das vantagens do crime. Acusação. MP no DIAP de LisboaO Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de seis arguidos pela prática de vários crimes de corrupção passiva e activa, de abuso de poder, e de um crime de recebimento de vantagem indevida. Segundo ficou indiciado, os…
Conferência e exposição alusiva ao Juiz Conselheiro Augusto Pinto Osório.No dia 17 de Janeiro de 2014, às 21h30 horas, no Arquivo Municipal de Ponte de Lima realiza-se a conferência intitulada 'Juiz Conselheiro Pinto Osório', que contará com a presença dos oradores Dr. Luís Eloy Azevedo, Procurador da República no…
Abuso de confiança qualificado contra idosa. Condenação. Arbitramento de indemnização. MP nos Juízos Criminais de Lisboa.Por sentença de 19.12.2013, ainda não transitada, dos Juízos Criminais de Lisboa, foram aplicadas a dois arguidos penas de prisão de 3 anos e 6 meses de prisão, suspensas na execução mediante sujeição a regime de prova, sendo a vítima uma mulher…
Burla qualificada contra idosa. Prisão preventiva das arguidas. Acusação. MP no DIAP de Lisboa. O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo contra duas arguidas pela prática do crime de burla qualificada, cometido contra uma mulher de 74 anos. Nos termos da acusação deduzida ficou indiciado que estas arguidas, durante…
Férias Judiciais.<br>Nos termos da lei, as férias judiciais decorrem de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro. No período, os tribunais organizam turnos, que asseguram o serviço urgente.